Categoria: registro de marca

O crescimento das vendas em marketplaces aumentou também os conflitos envolvendo marcas, cópias de anúncios e disputas por catalogos de produtos sem diferenciação. Nessa realidade, buscar um registro de marca mais rápido para marketplace se tornou uma estratégia importante para vendedores da Amazon e Mercado Livre. Em muitos casos, o pedido de marca é utilizado para ter loja oficial, fortalecer denúncias, comprovar titularidade e acessar sistemas internos de proteção das plataformas. Com essas informações, o INPI (autarquia que regula marcas e patentes no Brasil) recentemente criou modalidades de trâmite prioritário que podem acelerar determinadas análises de pedidos de marca. Saiba mais aqui no gov.br O que é um registro de marca mais rápido para marketplace? O chamado registro de marca mais rápido para marketplace está relacionado ao trâmite prioritário do INPI. Esse mecanismo permite que determinados pedidos recebam uma…

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Hoje vamos sobre decisão do STJ que mantém a validade do registro da marca “Champagne” para empresa brasileira de vestuário A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.246.423, recoloca em evidência um dos temas mais sensíveis da propriedade industrial: o ponto de equilíbrio entre a tutela das indicações geográficas e a liberdade de registro marcário em setores econômicos distintos. No caso, o STJ manteve a validade do uso de “champagne” em marca do ramo de vestuário, ao concluir que a proteção da indicação geográfica ligada aos espumantes da região francesa não se projeta automaticamente sobre mercados sem afinidade mercadológica e sem risco concreto de confusão ao consumidor. A controvérsia foi proposta pelo Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC), que sustentava, em síntese, que a expressão “champagne” goza de proteção absoluta e, por…

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Hoje vamos explicar os aspectos jurídicos da mudança de nome da arena do Palmeiras. A WTorre anunciou  em 10 de abril de 2026 um acordo com o Nubank para este assumir os “naming rights” da arena do Palmeiras, após a rescisão amigável do vínculo anterior com a Allianz. Segundo os notícias, o novo contrato deve vigorar até 2044, mas os valores da nova parceria foram mantidos sob sigilo. Destaca-se que, a operação pela qual o Nubank passa a assumir os “naming rights” da arena do Palmeiras, hoje conhecida como Allianz Parque, vai muito além de uma simples troca de nome. Do ponto de vista jurídico, trata-se de um caso relevante de direito marcário, contratos empresariais, publicidade, licenciamento de marca e exploração econômica de ativo esportivo.   O que são naming rights?   “Naming rights” são os direitos contratuais de…

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