Categoria: registro de marca

Hoje vamos sobre decisão do STJ que mantém a validade do registro da marca “Champagne” para empresa brasileira de vestuário A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.246.423, recoloca em evidência um dos temas mais sensíveis da propriedade industrial: o ponto de equilíbrio entre a tutela das indicações geográficas e a liberdade de registro marcário em setores econômicos distintos. No caso, o STJ manteve a validade do uso de “champagne” em marca do ramo de vestuário, ao concluir que a proteção da indicação geográfica ligada aos espumantes da região francesa não se projeta automaticamente sobre mercados sem afinidade mercadológica e sem risco concreto de confusão ao consumidor. A controvérsia foi proposta pelo Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC), que sustentava, em síntese, que a expressão “champagne” goza de proteção absoluta e, por…

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Hoje vamos explicar os aspectos jurídicos da mudança de nome da arena do Palmeiras. A WTorre anunciou  em 10 de abril de 2026 um acordo com o Nubank para este assumir os “naming rights” da arena do Palmeiras, após a rescisão amigável do vínculo anterior com a Allianz. Segundo os notícias, o novo contrato deve vigorar até 2044, mas os valores da nova parceria foram mantidos sob sigilo. Destaca-se que, a operação pela qual o Nubank passa a assumir os “naming rights” da arena do Palmeiras, hoje conhecida como Allianz Parque, vai muito além de uma simples troca de nome. Do ponto de vista jurídico, trata-se de um caso relevante de direito marcário, contratos empresariais, publicidade, licenciamento de marca e exploração econômica de ativo esportivo.   O que são naming rights?   “Naming rights” são os direitos contratuais de…

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Hoje vamos explicar como falar da Copa do Mundo sem infringir marcas e ativos oficiais da FIFA. Em períodos de Copa do Mundo, cresce a tentação de vincular campanhas, promoções, eventos e ações comerciais ao torneio. Do ponto de vista jurídico, porém, esse é um terreno de alto risco. As Diretrizes de Propriedade Intelectual da FIFA (FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION) deixam claro que a entidade protege vários ativos oficiais relacionados ao torneio, e que o uso comercial desses sinais é reservado aos titulares autorizados, como os patrocinadores oficiais do evento.   Atenção: o risco jurídico não se limita à reprodução do logo da FIFA. Ele também está presente sempre que a comunicação, ainda que sem utilizar ativos oficiais de forma literal, seja capaz de induzir o público à percepção de que a empresa é patrocinadora, apoiadora, licenciada, afiliada…

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