Categoria: registro de marca

  É comum imaginar que o INPI analisa a intenção de quem solicita um registro de marca. Entretanto, essa não é a função do Instituto. O Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 20/2008 esclarece que o INPI não possui competência para indeferir pedidos de registro com fundamento em alegações de concorrência desleal ou má-fé. Isso significa que tais questões, embora relevantes, devem ser apreciadas em outra esfera. Mas, afinal, o que isso significa na prática?   O que é concorrência desleal?   Antes de mais nada é preciso entender o que é a concorrência desleal. Ela ocorre quando um agente econômico adota práticas contrárias aos usos honestos do mercado para obter vantagem competitiva. Em outras palavras, trata-se de condutas capazes de desviar clientela, gerar confusão entre consumidores ou prejudicar a atividade de concorrentes por meios ilícitos ou desleais. A Lei da Propriedade…

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Vende no Mercado Livre, Amazon, Shopee ou outra plataforma digital? Então você pode solicitar a prioridade no registro de marca. O INPI tem analisado os pedido de registro de marca com prioridade em até 6 meses.   O que é o registro de marca com prioridade para marketplace? O INPI possui regras que permitem a análise prioritária de alguns pedidos de registro de marca. Isso significa que o processo pode avançar mais rapidamente do que os pedidos que permanecem na fila comum. Para vendedores de marketplace, essa possibilidade pode ser especialmente interessante, pois muitas plataformas oferecem benefícios para empresas que possuem marca registrada.   Por que a marca registrada é importante para quem vende em marketplace? Ter uma marca registrada pode trazer diversas vantagens para vendedores online. Entre elas: Maior proteção contra cópias e falsificações; Ferramentas de proteção de…

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  O uso indevido de uma marca registrada pode gerar consequências muito além da simples obrigação de alterar um nome comercial. Recentemente, a Justiça do Distrito Federal reconheceu a violação de marca em uma disputa entre dois artistas do segmento musical e determinou a interrupção do uso do sinal semelhante, fixando indenização por danos morais e condenando o réu por litigância de má-fé. O caso tramitou através do processo 0737660-93.2025.8.07.0016, nos Juizados Especiais do Distrito Federal e tratou da disputa entre os DJ’s Brotta e Brotha. Ao final, a Turma Recursal reconheceu que o autor da ação, DJ Brotta, por ser titular de marca regularmente registrada no INPI, detém o direito de exclusividade sobre o sinal distintivo. Além disso, determinou que o réu, DJ Brotha, cessasse o uso de seu nome artístico, por apresentar semelhança fonética capaz de gerar…

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  Marca figurativa tem prioridade de análise no INPI? Antes de responder à pergunta, é importante compreender uma novidade relevante implementada pelo INPI em 2026. Recentemente, o Instituto criou uma fila excepcional para pedidos de registro de marcas figurativas que não tenham sofrido oposição. A medida busca otimizar o exame desses pedidos e reduzir o tempo de espera para análise. Por isso, muitos empresários, profissionais de marketing e titulares de marcas passaram a questionar se as marcas figurativas passaram a ter prioridade de análise perante o INPI. A resposta exige alguns esclarecimentos importantes. Isso porque a nova regra não criou exatamente uma modalidade de trâmite prioritário para todas as marcas figurativas. Na prática, o que foi estabelecido foi uma fila específica para determinadas solicitações. Dessa forma, compreender o alcance da medida é fundamental para evitar interpretações equivocadas e planejar…

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