Categoria: registro de marca

Ao criar uma empresa, um dos passos mais importantes é definir os sinais distintivos que irão representá-la no mercado. Mas qual é a diferença entre marca, razão social, nome fantasia e nome de domínio? Vamos esclarecer!   Marca A marca é um sinal distintivo que tem como principal função distinguir produtos e/ou serviços de outros iguais ou semelhantes no mercado. No Brasil, a proteção das marcas é garantida por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após a concessão, a marca registrada tem validade por 10 anos em todo o território nacional, com possibilidade ser renovada sucessivamente pelo mesmo período. Para obter o registro, a marca deve atender a requisitos como liceidade, veracidade, distintividade e novidade relativa ou disponibilidade. Este último requisito significa que a marca precisa ser nova dentro do seu segmento de mercado, objetivando…

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Atenção, empresas inovadoras! Sabia que sua empresa pode ter prioridade no exame de marcas no INPI? De acordo com a Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, as empresas registradas como Empresa Simples de Inovação ou Inova Simples no Portal Nacional da Redesim podem solicitar ou atualizar seu cadastro no INPI e garantir essa prioridade. Para usufruir desse benefício, é necessário incluir no pedido de registro de marca uma cópia do certificado emitido pelo Portal Redesim, comprovando que a empresa está registrada sob o regime Inova Simples.   O QUE É O INOVA SIMPLES? O Inova Simples é um regime especial simplificado criado pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, voltado para startups e iniciativas inovadoras. O objetivo é facilitar o processo de abertura, formalização e desenvolvimento de negócios que tragam inovações…

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Você sabe o que é uma marca de posição? Uma marca de posição é uma forma de apresentação de marca que se distingue pela aplicação de um sinal em uma posição única e específica em um objeto ou suporte. O sinal aposto no objeto deve ser suficiente para identificar produtos ou serviços e diferenciá-los de outros similares no mercado. A possibilidade de registro de marca de posição foi regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 37/2021, que trouxe diretrizes claras para o registro desse tipo de marca no Brasil. No entanto, a possibilidade de registro das marcas se posição já era permitida pela legislação brasileira, vez que o art. 122 da LPI prevê  a possibilidade de registro como marca de todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis. A possibilidade de registro de marca de posição não ocorre apenas no Brasil. Existem marcas…

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