Quem tem direito a taxa reduzida no INPI

Retribuição com direito a desconto (taxa reduzida) no INPI

A nova tabela de preços do INPI, divulgada em 7 de Outubro de 2019, mantém o benefício de taxa reduzida. Este desconto ajuda no desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso, veja a tabela completa de taxas do INPI e nosso valores aqui aqui. Ou, seja abaixo as mais comuns.

 

 

Quem tem direito a taxa reduzida no INPI?

Assim, a redução de até 60% no valor de retribuição pode ser obtida por pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado). Também, de acordo com a a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte. Já para as cooperativas, o beneficio é definido na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Desta forma, de acordo com a resolução do INPI, os instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios também se beneficiam. Porém o desconto não incide sobre todos os protocolos no INPI.

Ainda, o pagamento do nosso serviço é cobrado separado do pagamento obrigatório da GRU (Guia de Recolhimento da União). Em outras palavras, é a TAXA FEDERAL cobrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

 

 

Valores das taxas dos principais serviços no INPI:

A seguir, veja os serviços mais utilizados.

 

Pedido de Registro de Marca

Taxa Federal Normal: R$355,00

Taxa Federal Reduzida: R$142,00

Se for necessário encaminhar o pedido de registro com especificação de livre preenchimento, haverá alteração no valor das respectivas retribuições:

Taxa Federal normal: R$415,00

Taxa Federal reduzida: R$166,00.

 

Expedição de certificado e Primeiro Decênio

Taxa Federal normal: R$745,00

Taxa Federal reduzida: R$298,00

 

Prorrogação de Registro de Marca

Taxa Federal normal: R$1.065,00

Taxa Federal reduzida: R$426,00

 

Oposição à Pedido de Registro de Terceiro

Taxa Federal normal: R$355,00

Taxa Federal reduzida: R$142,00

 

Recurso ao indeferimento de pedido de marca

Taxa Federal normal: R$475,00

Taxa Federal reduzida: R$190,00

 

Transferência de titularidade de processo – 1 processo

Taxa Federal normal: R$180,00