Retribuição com direito a desconto (taxa reduzida) no INPI
A tabela de preços do INPI, divulgada em 7 de Outubro de 2019, mantém o benefício de taxa reduzida. Este desconto ajuda no desenvolvimento dos pequenos negócios. Para veja a tabela completa de taxas do INPI e os valores de nossos honorários clique aqui. Assim é possível ter uma noção total do investimentos no registro de marcas.
Quem tem direito a taxa reduzida no INPI?
A redução de até 60% no valor de retribuição pode ser obtida por pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), as microempresas, microempreendedor individual, empresas de pequeno porte, as instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e os órgãos públicos.
Esta decisão foi publicado na resolução do INPI de 2 de Outubro de 2019, considerando o interesse de fortalecer o sistema de propriedade intelectual e a possibilidade de tratamento jurídico diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme artigo 179 da constituição federal e definido na lei complementar n° 123.
Já para as cooperativas, o beneficio é definido na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Vale lembrar que o desconto não incide sobre todos os protocolos no INPI.
É importante saber que o pagamento dos nossos valores é cobrado separado do pagamento obrigatório da GRU (Guia de Recolhimento da União). Em outras palavras, é a TAXA FEDERAL cobrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Valores das taxas dos principais serviços no INPI:
A seguir, veja os serviços mais utilizados.
Pedido de Registro de Marca
Taxa Federal Normal: R$355,00
Taxa Federal Reduzida: R$142,00
Se for necessário encaminhar o pedido de registro com especificação de livre preenchimento, haverá alteração no valor das respectivas retribuições:
Taxa Federal normal: R$415,00
Taxa Federal reduzida: R$166,00.
Expedição de certificado e Primeiro Decênio
Taxa Federal normal: R$745,00
Taxa Federal reduzida: R$298,00
Prorrogação de Registro de Marca
Taxa Federal normal: R$1.065,00
Taxa Federal reduzida: R$426,00
Oposição à Pedido de Registro de Terceiro
Taxa Federal normal: R$355,00
Taxa Federal reduzida: R$142,00
Recurso ao indeferimento de pedido de marca
Taxa Federal normal: R$475,00
Taxa Federal reduzida: R$190,00
Transferência de titularidade de processo – 1 processo
Taxa Federal normal: R$180,00
Quer saber mais informações sobre registro de marca? Veja nesse post ou fale com a gente.
