Retribuição com direito a desconto (taxa reduzida) no INPI

 

Quem tem direito a taxa reduzida no INPI?

 

Redução de até 60% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios, conforme estipulado nessa resolução. O desconto não incide sobre todos os protocolos no INPI.

O pagamento do nosso serviço é cobrado separado do pagamento obrigatório da GRU (Guia de Recolhimento da União), que, em outras palavras, é a TAXA FEDERAL cobrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

 

Valores das taxas dos principais serviços no INPI:

 

PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA:

Taxa Federal Normal: R$355,00

Taxa Federal Reduzida: R$142,00

Se for necessário encaminhar o pedido de registro com especificação de livre preenchimento, haverá alteração no valor das respectivas retribuições:

Taxa Federal normal: R$415,00

Taxa Federal reduzida: R$166,00.

 

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E DECÊNIO – DEFERIMENTO

Taxa Federal normal: R$745,00

Taxa Federal reduzida: R$298,00

 

PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA – DECÊNIO

Taxa Federal normal: R$1.065,00

Taxa Federal reduzida: R$426,00

 

OPOSIÇÃO A PEDIDO DE REGISTRO DE TERCEIROS

Taxa Federal normal: R$355,00

Taxa Federal reduzida: R$142,00

 

RECURSO AO INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE MARCA/QUAISQUER RECURSOS

Taxa Federal normal: R$475,00

Taxa Federal reduzida: R$190,00

 

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PROCESSO – 1 processo

Taxa Federal normal: R$180,00

Taxa Federal reduzida: R$180,00