Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI?

PRAZOS-INPI

Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI é uma dúvida comum. Sem dúvida, saber o prazo para cada ato no processo de marcas é de extrema importância. Por isso, no intuito de esclarecer de uma vez por todas essa questão, fizemos este post.   Quem define os prazos no processo de registro de marcas? Primeiramente é importante saber que há uma Lei específica que regulamenta os processos de marcas: A Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o artigo 212, da Lei 9.279, de 1996, “Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.” Dessa forma, conforme previsto na legislação vigente, o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI é de 60 dias. Contados a partir da publicação do…

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Como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI?

alterar cadastro pessoa jurídica INPI

Como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI é o tema do post de hoje. Você verificou que possui direito à taxa federal reduzida. Todavia, quando foi emitir a GRU, inesperadamente a taxa federal indicada foi a mais alta? Isso pode ter acontecido em razão de seu cadastro estar errado. Sobretudo se você for pessoa jurídica com enquadramento de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Mas não se preocupe. A seguir ensinaremos como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI.   Alterando o Cadastro Pois bem! Para readequar/alterar o seu cadastro, primeiramente clique aqui.     No momento em que a tela acima abrir, você deve inserir seu login e senha para acessar. Caso ainda não tenha cadastro, clique aqui.   Logo após, será carregada a tela abaixo:      Ao lado de “Cliente” clique…

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Nomes curtos, com boa fonética e passíveis de registro

Procurando bons nomes para empresas, produtos ou serviços

Nomes “Bons” para registro da marca no INPI e com domínio na internet adequado é o tema do post de hoje. Quer saber mais? Segue a leitura! Desde 1985 é possível ser “dono” de um domínio. Ou seja, registrá-lo sob sua propriedade. Marcas como Apple.com, hp.com, Simens.com, Microsoft.com e Xerox.com foram registradas entre 1985 e 1987. No Brasil, apenas em 1989 se tornou possível registrar domínios com “.com.br”. Em 1996 a Internet foi popularizada e se tornou mais comum o registro de domínio pelas marcas. Na verdade estas se viram obrigadas a registrar seus domínios. Certamente as principais exigências que recebemos para a criação de marca são: nomes curtos, com boa fonética e domínio livre na Internet. Além de que tal nome seja viável para registro no INPI, claro. Em razão disso, sem dúvida, estes nomes estão cada vez…

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Cores dos logotipos e de seus fundos

cores dos logotipos

Algumas dúvidas frequentes que recebemos são relacionadas às cores dos logotipos e de seus fundos. Para lhe ajudar a entender melhor, decidimos reunir as respostas às questões através deste post.   Quer saber mais? Segue a leitura!   Antes de mais nada, lembramos que já fizemos um post sobre a formatação do logotipo de acordo com os padrões exigidos pelo INPI, que você pode ver aqui.   Como já mencionado aqui , o sistema de marcas brasileiro permite que você opte pelo registro do seu logotipo em colorido ou em preto e branco. Isso com relação às marcas na forma mista (veja mais essa apresentação de marca neste post).   Embora já tenhamos falado bastante sobre o tema, faremos um resumo de forma bem objetiva.   Marca Mista em colorido ou em preto e branco? Imagem dos logotipos colorido…

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