Especificação de livre preenchimento no Registro de Marca no INPI

especificação de livre preenchimento

A especificação de livre preenchimento permite adicionar atividades de atuação da marca com os dizeres que desejar, com pagamento de taxa diferenciada para registro no INPI.    Isso porque tanto as classes como as atividades das classes são opções pré estabelecidas para definir a área de atuação da marca. Na prática, o requerente da marca opta marcando as opções de interesse entre uma lista de atividades. Porém, quando não é possível encontrar a atividade desejada pode-se optar em descrever a atividade, pagando taxa mais alta.   Especificação de livre preenchimento As especificações de livre preenchimento são normalmente utilizada para novos produtos ou serviços no mercado ou quando o interessado quer especificar com detalhes o produto ou serviço que a marca visa identificar. Esta segunda pode ser utilizada para diferenciar atividade que marca similar já tenha o registro.    Um…

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Marca Nominativa – tudo sobre esse tipo de registro de marca

Registro de Marca Nominativa

Marca nominativa: são as marcas que se diferenciam pelo registro do nome ou expressão, sendo identificadas por sua sonoridade.   Por isso também são chamadas de marcas sonoras. No INPI, o registro da marca nominativa, assim como as outras marcas, é realizado por segmento de atuação, através da classificação internacional de NICE. Assim, sua maior distinção em seu segmento está na forma de escutar a marca pelos consumidores. Devido a isso, precisamos ficar atentos com as colidências fonéticas.   Colidências fonéticas no registro da marca As colidências fonéticas podem ser percebidas quando o som da leitura de uma marca se confunde com o som de outra marca, podendo causar confusão no consumidor.   Algumas colidências fonéticas comuns são com as letras “O” e “U”, “E” e “I”, “N” e “M”, “L” e “LH”. Isto ocorre pois em algumas palavras…

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Marca Mista – Tudo Sobre este tipo de Registro da Marca

Tudo sobre Marca Mista

  Marca Mista: é um tipo de registro de marca constituído por elementos nominativos com grafia estilizada ou por elementos nominativos e figurativos.     Registro de elementos nominativos com grafia estilizada     Uma marca escrita com um lettering diferente, assim como o logo da Coca-Cola, é uma marca mista. Assim, necessariamente as marcas mistas são apresentadas por um logotipo e o registro protege tanto o elemento nominativo como a identidade da marca. Neste tipo de marca é necessário classificar os elementos do logotipo pela classificação de Viena. Neste caso, pode-se classificar na categoria 27.5 – letras que apresentem grafismo especial. Com isso, é possível fazer uma busca de figuras e analisar possibilidades de registro de marcas. Saiba como classificar as figuras da marca mista aqui.    Assim, com apenas um registro de marca no INPI se protege tanto…

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Notificação extrajudicial por uso indevido de marca, o que é e para que serve?

notificação extrajudicial uso indevido de marca

Este material foi criado para as pessoas que receberam ou querem realizar uma notificação extrajudicial por uso indevido de marca. Por isso, vamos ver o que é uma notificação extrajudicial.    O que é uma notificação extrajudicial? A notificação extrajudicial é um documento formal que faz prova de que o notificado recebeu algum conteúdo. Assim, quem recebe a notificação (notificado) não pode alegar o desconhecimento de tal conteúdo, pois existe a comprovação da entrega. Desta forma, tem como finalidades fazer prova, responsabilizar, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, constituir em mora, solicitar cumprimento de obrigações, dentre outras. Assim, conforme o artigo 726 do CPC, interessados podem notificar aquele com quem se relaciona, lhe dando ciência de sua pretensão. Sendo, assim, um importante documento que serve como tentativa de resolver a questão entre as partes sem entrar na esfera judicial ou,…

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