Categoria: registro de marca

Encontrou uma marca parecida com a sua e ficou na dúvida se isso pode prejudicar o seu negócio? Essa é uma situação comum para quem possui uma marca registrada ou está em processo de registro. Mas atenção: nem toda marca parecida configura infração. Em muitos casos, a semelhança é permitida. Em outros, pode haver risco de confusão para o consumidor e violação dos direitos do titular da marca. Neste artigo explico como avaliar a situação e agir nos próximos passos.   Como saber se uma marca infringe a sua? Não basta comparar apenas os nomes. A análise normalmente considera fatores, como: Semelhança entre os nomes (visual, fonética e conceitual). Semelhança entre os logotipos. Produtos ou serviços oferecidos. Público-alvo. Classe de registro no INPI. Grau de distintividade da marca. Histórico de decisões do INPI e dos tribunais. Por isso, duas…

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Ao solicitar o registro de um software, uma das informações mais importantes é a identificação de todos os autores que participaram da criação do código. Muitas pessoas acreditam que basta informar quem é o proprietário do software. Porém, autor e titular são conceitos diferentes, e essa diferença pode trazer consequências relevantes.   Quem é considerado autor de um software? Autor é a pessoa física que efetivamente desenvolveu o programa de computador ou contribuiu para sua criação intelectual. Mesmo quando os direitos patrimoniais pertencem a uma empresa, os autores continuam existindo e devem ser corretamente identificados.   O que acontece se um autor for omitido? A omissão de um autor pode gerar diversos problemas, como: discussões sobre a verdadeira autoria do software; conflitos entre sócios, empregados ou desenvolvedores; questionamentos sobre a titularidade dos direitos; necessidade de produção de provas em…

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  É comum imaginar que o INPI analisa a intenção de quem solicita um registro de marca. Entretanto, essa não é a função do Instituto. O Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 20/2008 esclarece que o INPI não possui competência para indeferir pedidos de registro com fundamento em alegações de concorrência desleal ou má-fé. Isso significa que tais questões, embora relevantes, devem ser apreciadas em outra esfera. Mas, afinal, o que isso significa na prática?   O que é concorrência desleal?   Antes de mais nada é preciso entender o que é a concorrência desleal. Ela ocorre quando um agente econômico adota práticas contrárias aos usos honestos do mercado para obter vantagem competitiva. Em outras palavras, trata-se de condutas capazes de desviar clientela, gerar confusão entre consumidores ou prejudicar a atividade de concorrentes por meios ilícitos ou desleais. A Lei da Propriedade…

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