Muitos clientes chegam e perguntam: “Como funciona o registro de software?”.
E a resposta é simples: registramos o software no INPI e utilizamos a lei dos direitos autorais para a proteção.
Lei de diretos autorais e software
Embora exista lei especifica sobre software, a proteção jurídica segue principalmente a lei de direitos autorais.
Neste sentido, é importante saber que o registro nasce no ato da criação e é independente de registro.
Assim que você começa a desenvolver um código fonte, a legislação já reconhece essa criação.
No entanto, quando você desenvolve o software para outra pessoa ou empresa, continua sendo o autor, enquanto a outra parte pode se tornar titular do software.
Além disso, a autoria do software permanece vinculada ao criador e não pode ser transferida. Ainda assim, o titular pode transferir os direitos patrimoniais para outra pessoa ou empresa.
O registro de software
Como vimos anteriormente, o software recebe proteção mesmo sem registro. Ainda assim, é importante manter provas que demonstrem a data de criação do código.
Portanto, para aumentar a segurança jurídica, mantenha documentos datados e outras provas aceitas pela legislação.
Registro de software no INPI
Sugerimos a proteção via registro no INPI pois é o órgão oficial previsto na Lei de Software para realizar o registro de programas de computador.
O certificado do INPI serve como:
• prova formal de autoria
• prova de titularidade
• prova da data do software
• elemento forte em disputas judiciais
• ativo jurídico e empresarial mais reconhecido por investidores, empresas e due diligence
O próprio INPI informa que o registro é a forma mais segura de garantir propriedade e comprovar autoria do software.
Além disso:
• existe previsão legal específica
• há procedimento regulamentado
• existe emissão de certificado oficial federal
• o sistema usa hash criptográfico internamente
Importante:
O direito autoral do software nasce automaticamente com a criação do código. O registro não “cria” o direito, mas fortalece muito a prova jurídica.
Blockchain
Já o blockchain é uma prova técnica descentralizada de existência e integridade.
Na prática, ele funciona como:
• prova de anterioridade
• prova de existência em determinada data
• prova de integridade do arquivo/hash
Exemplo:
Você gera um hash do código e grava esse hash em uma blockchain. Assim, é possível demonstrar que o conteúdo exisita naquela data e permacenceu inalterado.
Porém:
• normalmente não gera certificado oficial governamental
• pode exigir perícia técnica para explicar ao juiz
• investidores e empresas geralmente reconhecem mais facilmente o certificado do INPI
Ou seja, O blockchain resolve tecnicamente a integridade do arquivo. Mas o INPI resolve juridicamente a atribuição daquela integridade a um titular identificado.
Como funciona o registro de software no INPI?
Agora que entendemos como o registro comprova a autoria e protege o software, vamos aos principais pontos do registro no INPI.
O primeiro ponto é que a gente precisa dos dados do autor e do titular do registro. Então se você está desenvolvendo para outra pessoa, ela pode ser a titular do software e você o autor.
O segundo ponto, e aqui algumas pessoas podem encontrar dificuldade, é a necessidade de assinar os documentos com certificado digital ICP Brasil. Por esse motivo, o sistema não aceita assinaturas pelo gov.br.
O terceiro e ultimo ponto que destaco como importante é da necessidade de criar um código hash do software. Isso significa que você precisa guardar o arquivo original que deu origem ao hash.
Outras perguntas frequentes sobre registro de software:
O que é código hash?
O código hash é uma sequência única de letras e números gerada a partir do conteúdo do software.
Ele funciona como uma “impressão digital” do sistema.
No registro de software do INPI, o hash serve para comprovar a autoria e a integridade do código fonte sem precisar enviar todo o conteúdo do software publicamente.
Se você alterar qualquer parte do código, mesmo que minimamente, o hash muda completamente. Dessa forma, o hash anterior já não corresponde mais ao arquivo alterado.
Exemplo simples:
Um software pode gerar um hash como:
a7f3c91b8d4e2f6a0c1d9e7b5f3a2c8e
Como o hash é gerado?
Programas específicos utilizam algoritmos de segurança, como o SHA256, para gerar o hash automaticamente.
Normalmente o desenvolvedor:
1. Seleciona os arquivos do software
2. Utiliza uma ferramenta geradora de hash
3. O sistema gera o código hash único
4. você nos informa esse código
5. Você guarda o arquivo original sem alterar, pode ser enviando para um email.
Recomenda-se o uso de algoritmo SHA-512 ou algoritmo mais recente para a obtenção do resumo digital hash. Busque na internet sites dedicados à explicação e uso de tais algoritmos, por exemplo, “MD5”, “SHA-1”, “SHA-224”, “SHA-256”, “SHA-512”, etc. Existem bibliotecas na internet, como a “BouncyCastle13”, por exemplo, que disponibilizam este recurso.
Importante
O hash não revela o conteúdo do software.
Ele apenas comprova que aquele conjunto de arquivos existia exatamente daquela forma na data do registro.
Por isso é importante gerar o hash e guardar o arquivo sem alteração.
Quanto tempo vale o registro de software?
A proteção jurídica do software no Brasil dura 50 anos e esse prazo começa a contar em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação do software. Ou, caso ele não tenha sido publicado, da sua criação.
Por exemplo: se o software foi criado em 2026, a proteção começa em 01/01/2027 e segue até 31/12/2076.
Qualquer dúvida comente ou fale com a gente.
Roberto Meurer Soraire | LinkedIn
Administrador e especialista em direito empresarial com mais de 20 anos de experiência em criação e registro de marca.
