Categoria: registro de marca

Se você quer registrar sua marca no INPI por conta própria e não sabe por onde começar, o post de hoje vai te mostrar, de forma clara e prática, como registrar uma marca no INPI passo a passo.   O processo é totalmente possível, desde que você siga as etapas com atenção.   Antes de começar (checklist rápido) Defina qual marca você vai registrar: nome (nominativa), nome + logo (mista), somente logo (figurativa), 3D (tridimensional). Tenha clareza se a marca é para produto/serviço (a grande maioria) ou para certificação (casos específicos para certificação de produtos ou serviços de terceiros).   1) Crie seu usuário no INPI e acesse a área de serviços   Para emitir a taxa (GRU) e protocolar o pedido, você precisa ter cadastro no INPI. Comece entrando no site do INPI. Após: procure o menu de…

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Você sabia que a Nike está enfrentando uma disputa judicial pela marca TOTAL 90 nos Estados Unidos? No post de hoje, explico o que está acontecendo.     A Nike decidiu trazer de volta a linha TOTAL 90, famosa nos anos 2000. O problema é que, quando tentou relançar a marca nos Estados Unidos, encontrou uma disputa judicial porque outra empresa já tinha registrado o nome TOTAL 90 no país.     O que é a Total 90   “Total 90” foi uma linha conhecida da Nike ligada a produtos de futebol (como chuteiras e itens relacionados). Agora, com a proximidade do ciclo da Copa de 2026, a Nike quis “reviver” esse nome no mercado.     Onde começou o problema   Segundo informações públicas, a Nike tinha o registro da marca TOTAL 90 nos EUA que expirou em…

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Hoje, é analisada uma decisão relevante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) envolvendo o registro da marca “Charlie Brown Jr.”.   Por meio de decisão administrativa recente, foram anulados pelo INPI os direitos de titularidade da marca, que até então eram atribuídos a Graziela Gonçalves, viúva de Chorão, e a Alexandre Abrão, filho do artista. Com esse entendimento, foi reconhecida pela autarquia a titularidade exclusiva da marca em favor da empresa norte-americana Peanuts Worldwide LLC, detentora dos direitos sobre o personagem Charlie Brown, criação que inspirou diretamente o nome adotado pela banda brasileira.     Fundamento jurídico da decisão administrativa   A decisão do INPI foi fundamentada na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), especialmente no artigo 124, inciso XVII, pelo qual é vedado o registro de marcas que reproduzam ou imitem títulos, obras artísticas ou literárias…

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Hoje falamos sobre a possibilidade de registrar nomes de personagens como marca. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) impõe limites claros ao registro de sinais distintivos. O art. 124, XVII, proíbe registrar como marca qualquer “obra literária, artística ou científica, bem como os títulos protegidos pelo direito autoral, quando suscetíveis de causar confusão ou associação”, salvo quando o autor ou titular autorizar expressamente o uso. Em resumo, ninguém pode registrar como marca elementos protegidos por direito autoral sem o consentimento do titular. Mas afinal, o que a lei considera “obra” para fins de proteção? Chamamos de obras literárias todas as manifestações verbalmente exteriorizadas, como poemas, romances, letras de músicas, narrativas, conferências ou cordéis. O conceito de obra artística tem alcance ainda maior: abrange desenhos, esculturas, fotografias, projetos arquitetônicos, obras audiovisuais, pantomimas e outras criações visuais ou sonoras. Em muitos…

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