Hoje vamos falar sobre a possibilidade de registro como marca de logotipos criados no Canva ou ChatGPT.
O avanço das ferramentas digitais de criação, especialmente plataformas de design e inteligência artificial como Canva e ChatGPT, tem permitido que empreendedores desenvolvam nomes, logotipos e identidades visuais de forma autônoma.
Diante dessa realidade, surge uma questão recorrente no campo da propriedade industrial: é juridicamente possível registrar uma marca criada por meio dessas ferramentas?
A análise da matéria deve ser realizada à luz da legislação marcária e dos critérios de registrabilidade aplicáveis no Brasil.
A irrelevância jurídica da ferramenta utilizada na criação da marca
O ordenamento jurídico brasileiro não condiciona o registro de marca à forma ou ao meio utilizado para a sua criação. Nos termos da Lei da Propriedade Industrial, a proteção marcária recai sobre o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica e distingue produtos ou serviços no mercado.
Nesse contexto, a circunstância de a marca ter sido concebida com o auxílio de plataformas digitais ou sistemas de inteligência artificial não constitui impedimento jurídico para o seu registro.
O procedimento de exame realizado pelo lNPI não se destina a investigar a autoria criativa da marca, mas sim a verificar se o sinal apresentado cumpre os requisitos legais de registrabilidade.
Assim, a utilização de ferramentas como Canva ou ChatGPT representa apenas um instrumento de criação, sem qualquer impacto direto sobre a possibilidade de obtenção da proteção marcária.
Os critérios legais de registrabilidade aplicados ao sinal marcário
Embora a origem da criação da marca seja juridicamente irrelevante, o sinal submetido a registro deve necessariamente atender aos requisitos previstos na Lei da Propriedade Industrial. Entre esses requisitos destacam-se a distintividade, a licitude e a disponibilidade do sinal.
O exame de mérito conduzido pelo INPI busca identificar se o sinal possui capacidade de distinguir produtos ou serviços no mercado e se não colide com marcas anteriormente registradas ou depositadas.
Da mesma forma, verifica-se a ausência de impedimentos legais, como a reprodução de sinais de caráter genérico, descritivo ou que possam induzir o consumidor a erro.
Dessa forma, independentemente de a marca ter sido criada por designer profissional, agência especializada ou ferramentas de inteligência artificial, o elemento determinante para o registro será sempre a conformidade do sinal com os critérios legais de proteção marcária.
Limitações práticas relacionadas ao uso de templates e elementos gráficos
Apesar de não existir impedimento jurídico para o registro de marcas criadas por meio dessas plataformas, determinadas limitações práticas podem surgir quando o logotipo utiliza elementos gráficos padronizados ou amplamente difundidos.
Ferramentas de design frequentemente disponibilizam bibliotecas de ícones, fontes e composições visuais que são utilizadas por um grande número de usuários.
Nessas hipóteses, o resultado final pode apresentar baixo grau de distintividade, circunstância que pode dificultar ou até impedir a concessão do registro marcário.
Além disso, a utilização de elementos genéricos ou repetidamente empregados no mercado pode aumentar o risco de colidência com sinais previamente registrados, aspecto que também é analisado durante o exame realizado pelo INPI.
Em razão disso, ainda que a criação da marca ocorra por meio de ferramentas digitais ou inteligência artificial, recomenda-se que o sinal seja suficientemente original e distintivo, de modo a atender aos requisitos jurídicos exigidos para a proteção marcária.
Assim, a luz da legislação vigente, é plenamente possível registrar uma marca criada no Canva ou no ChatGPT, uma vez que o direito marcário não estabelece qualquer restrição quanto ao meio utilizado para a sua criação.
O fator determinante para a concessão do registro permanece sendo a capacidade distintiva e a disponibilidade jurídica do sinal, conforme os critérios estabelecidos pela Lei da Propriedade Industrial e aplicados pelo INPI.
Diante disso, revela-se recomendável que o titular interessado consulte previamente um especialista em propriedade intelectual, a fim de realizar uma análise técnica sobre a viabilidade de registro da marca ou do logotipo.
Esse profissional poderá verificar eventuais conflitos com marcas anteriores, avaliar o grau de distintividade do sinal e orientar quanto à melhor estratégia de proteção marcária, reduzindo significativamente o risco de indeferimento do pedido perante o INPI.
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Autora:
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual
