Posso registrar como marca logotipo criado no Canva ou ChatGPT?
Hoje vamos falar sobre a possibilidade de registro como marca de logotipos criados no Canva ou ChatGPT. O avanço das ferramentas digitais de criação, especialmente plataformas de design e inteligência artificial como Canva e ChatGPT, tem permitido que empreendedores desenvolvam nomes, logotipos e identidades visuais de forma autônoma. Diante dessa realidade, surge uma questão recorrente no campo da propriedade industrial: é juridicamente possível registrar uma marca criada por meio dessas ferramentas? A análise da matéria deve ser realizada à luz da legislação marcária e dos critérios de registrabilidade aplicáveis no Brasil. A irrelevância jurídica da ferramenta utilizada na criação da marca O ordenamento jurídico brasileiro não condiciona o registro de marca à forma ou ao meio utilizado para a sua criação. Nos termos da Lei da Propriedade Industrial, a proteção marcária recai sobre o sinal distintivo visualmente perceptível…
