Categoria: registro de marca

A caducidade do registro marcário corresponde à extinção do direito de exclusividade decorrente da ausência de uso efetivo da marca no prazo legal. Não obstante, a doutrina e a jurisprudência divergem quanto à possibilidade de seu reconhecimento direto pelo Poder Judiciário, sem prévia instauração de procedimento administrativo perante o INPI, ou se tal providência dependeria, necessariamente, de provocação inicial da autarquia.   Em igual medida, controverte-se se o réu, em ação de infração de marca, pode suscitar a caducidade como matéria de defesa na contestação, ou se deve fazê-lo exclusivamente por meio de pedido administrativo ou de ação autônoma, visando à declaração de caducidade do registro que fundamenta a pretensão do autor.   A doutrina não é uniforme.   Parte expressiva sustenta a admissibilidade da decretação judicial imediata, com fundamento no princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º,…

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O Mercado Livre utiliza um sistema automatizado chamado “Product Matching” para agrupar anúncios que aparentemente se referem ao mesmo produto. A ideia é boa: facilitar a busca do consumidor e organizar o catálogo. Mas nem sempre o algoritmo acerta. Quando o sistema associa um produto de um vendedor à página de outra marca, ocorre o chamado “erro de match”. E esse pequeno erro técnico pode causar prejuízos para uma marca registrada.   Como o erro acontece   Imagine que um vendedor publique um carregador genérico. O sistema identifica similaridade com um produto da Apple e automaticamente o “anexa” à página da Apple. Dessa forma, um produto genérico passa a aparecer como se fosse da marca original.   Em outras palavras, a plataforma, ao preencher os dados do produto para o vendedor com as informações do catálogo (como fotos, descrição…

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O Protocolo de Madri, firmado em 1989, criou um caminho simplificado para ampliar a proteção de marcas para vários países a partir de um único procedimento. No Brasil, ele passou a valer após a aprovação pelo Decreto Legislativo 49/2019 e a promulgação pelo Decreto 10.033/2019. Quem já depositou ou registrou uma marca em um país membro pode pedir que essa proteção seja estendida a outros países integrantes do sistema, escolhidos livremente no próprio requerimento internacional. Diferentemente do antigo Acordo de Madri de 1891, que só admitia o pedido internacional após a concessão do registro nacional, o Protocolo aceita que a base seja um pedido ainda em exame — o que acelera a estratégia de expansão. Por que é mais simples e barato   A internacionalização ocorre por um único pedido, em um único idioma, com pagamento centralizado. Isso reduz…

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Halloween ainda pode soar pouco familiar para parte do público brasileiro. A palavra deriva de “All Hallows’ Eve”, a véspera do Dia de Todos os Santos, celebrado em 1º de novembro nas tradições cristãs, especialmente na Igreja Católica. No Brasil, porém, 1º de novembro não é feriado nacional; o feriado é 2 de novembro, Dia de Finados.   Mesmo assim, a data já entrou no calendário do varejo no Brasil: em 2024, movimentou cerca de R$ 3,7 bilhões, crescimento próximo de 20% em relação ao ano de 2023, segundo a Confederação Nacional do Comércio.   Segundo apontam as pesquisas, grande parte desse impulso vem da Geração Z, que transforma a celebração em pauta digital, como fantasias, eventos temáticos, decoração, receitas e memes.   Para as marcas, a oportunidade é evidente. Uma pesquisa da Globo (ago/2024) indica que ainda não…

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