Categoria: registro de marca

Nem sempre é necessário comercializar o mesmo produto ou oferecer o mesmo serviço para violar o direito marcário de terceiros. Em certas situações, o simples uso de um sinal idêntico ou semelhante já é suficiente para enfraquecer a força distintiva da marca original. É justamente esse fenômeno que a Teoria da Diluição Marcária busca compreender e coibir.   Assim, a teoria da diluição tem como objetivo tutelar a reputação e a distintividade da marca, independentemente de haver concorrência entre os produtos ou serviços identificados ou possibilidade de gerar confusão quanto à procedência do produto   A diluição ocorre quando uma marca famosa, por ser usada indevidamente por terceiros em contextos diversos, tem sua identidade enfraquecida. Isso pode acontecer de três formas:   – Maculação A maculação acontece quando o uso indevido de uma marca mancha sua reputação. É o…

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A ação judicial de nulidade de registro de marca é o instrumento processual destinado a contestar o registro de uma marca concedido em desacordo com a lei.   A ação pode ser proposta por qualquer pessoa com legítimo interesse ou pelo próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme dispõe o artigo 173 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).   O prazo para o ajuizamento dessa ação é de cinco anos, contados a partir da data de concessão do registro, nos termos do artigo 174 da LPI.   A competência para o julgamento é da Justiça Federal, conforme estabelece o artigo 175 do mesmo diploma legal.   Mas atenção! Há, contudo, situações excepcionais em que o prazo prescricional de cinco anos não se aplica! É o caso do registro de má-fé de marcas notoriamente conhecidas. O Superior…

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É possível ajuizar uma ação para declarar a irregistrabilidade de um pedido de registro de marca ainda não examinado pelo INPI e condenar a autarquia a indeferi-lo?   Trata-se da ação declaratória de irregistrabilidade de marca, que busca que o Judiciário reconheça, de antemão, que determinada marca não pode ser registrada e, se for o caso, ordene ao INPI o indeferimento do pedido.   Mas quando essa via é juridicamente adequada, sobretudo se o pedido ainda não foi examinado pelo INPI?   De acordo com Lélio Schimidt, a jurisprudência não é pacífica. Para uma corrente restritiva, não seria possível impedir o INPI de exercer as atribuições legais que lhe são próprias. Assim, enquanto o processo administrativo estiver em curso, faltaria interesse de agir para ajuizar a ação. Já para a corrente mais liberal, o prévio exaurimento da via administrativa…

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Quando pensamos em marcas famosas, é comum percebermos que muitas empresas utilizam um conjunto de marcas relacionadas entre si, que compartilham elementos visuais ou nominais em comum. Esse fenômeno recebe o nome de “família de marcas”.   O que é uma família de marcas?   Uma família de marcas ocorre quando uma empresa registra e utiliza diversas marcas que apresentam um elemento distintivo em comum – seja uma palavra, um prefixo, um sufixo ou um conjunto visual. Esse padrão cria uma associação imediata na mente do consumidor, fortalecendo a identidade e o reconhecimento da marca no mercado.   De acordo com Deborah Portilho:   No Direito Marcário, o conceito de “família de marcas” é utilizado para identificar grupos de marcas que podem ser reconhecidos pelos consumidores por meio de um elemento em comum que possibilite que esses consumidores não…

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