Categoria: registro de marca

Hoje falaremos sobre os direitos e deveres do titular de marca no INPI. Anteriormente falamos sobre a concessão de marca do INPI. Veja mais neste post. Pois bem! Após o INPI conceder a marca ao titular, haverá efeitos. Não só direitos, como também deveres. Isso mesmo.   A validade da marca em território nacional Antes de mais nada, veremos o que diz o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.   Ou seja, a exclusividade de uso da marca será apenas no Brasil. É uma proteção nacional, portanto.   Quais são os direitos do titular de…

Saiba Mais

O que é concessão de marca no INPI? No post de hoje falaremos sobre o tema. Assim como nas últimas semanas, seguiremos nossa série sobre os principais passos do registro de uma marca. Como se sabe, antes de mais nada é feito o pedido de registro. Logo após, o INPI fará os exames formal e de mérito do pedido e chegará a uma conclusão. Conforme dispõe o artigo 160, da Lei da Propriedade Industrial, Art. 160. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.   Se acaso o INPI deferir seu pedido, você precisará providenciar a concessão da sua marca.   O que é concessão de marca no INPI? Concessão de marca no INPI nada mais é do que o ato através do qual a autarquia lhe concede a propriedade da marca. Através deste…

Saiba Mais

Esta semana esclareceremos o que é indeferimento de marca no INPI. Anteriormente falamos sobre o deferimento de marca (leia aqui). Hoje daremos seguimento à nossa série sobre os principais passos do registro de uma marca e falaremos sobre o indeferimento. Antes de mais nada, porém, vamos relembrar o que são marcas.   O que são marcas? Marcas são sinais visualmente perceptíveis, capazes de diferenciar produtos e serviços no mercado. Ou seja, algo que lhe destaque na área de atuação. Que chame a atenção do público consumidor. Por exemplo: A Nike é uma marca de artigos esportivos. Sem dúvida ela dá destaque aos produtos, no mercado. Faz com que o público consumidor imediatamente identifique do que se trata. E, principalmente, de “quem” se trata. Costumamos dizer que: A marca é a menor visualização da história de um negócio. Ou seja, é um…

Saiba Mais

O que é manifestação à oposição ao pedido de marca no INPI? Este é o tema desta semana. Conforme falamos aqui e aqui, estamos em uma série sobre os principais passos do registro de uma marca.   O que é manifestação à oposição ao pedido de marca no INPI? A manifestação à oposição se trata de um “esclarecimento ao INPI”. Por exemplo: Alguém pede ao INPI para que não defira sua marca e você se defende. Expõe as razões pelas quais a marca deve ser deferida. De acordo com o artigo 158, da Lei da Propriedade Industrial e seu § único Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. § 1º O depositante será intimado da oposição, podendo se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.   Ou seja: Logo após…

Saiba Mais