Categoria: registro de marca

O registro da marca tem a exclusividade de uso assegurada ao titular, porém essa proteção não é conferida de forma automática. Para que a efetividade jurídica da marca seja alcançada, faz-se necessária a adoção de uso contínuo, vigilância constante e reação adequada diante de qualquer tentativa de imitação ou cópia. Para fins de melhor compreensão, o tema pode ser analisado a partir de três perspectivas interligadas. Registro, distintividade e reconhecimento da cópia   Antes que se conclua pela ocorrência de cópia, deve ser compreendido o real alcance da proteção conferida à marca, bem como deve ser verificado se a suposta cópia ou imitação é apta a configurar risco de confusão ou associação indevida. Nem toda semelhança é caracterizada como cópia, uma vez que práticas comuns de mercado — como modelos de atendimento ou promoções — podem ser reproduzidas sem…

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Hoje vamos explicar como a cantora Anitta conseguiu impedir que uma farmacêutica registrasse o seu nome artístico no INPI. Recentemente o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o direito da cantora Anitta de impedir o registro do seu nome artístico para produtos cosméticos por terceiros. A decisão reacende debates relevantes sobre os limites da expansão marcária, a proteção de nomes artísticos e o risco de associação indevida no mercado.     Contexto do caso A controvérsia teve origem no pedido de registro da marca “ANITTA” para identificar produtos cosméticos, formulado pela Farmoquímica, empresa que já detém, há anos, o registro do medicamento antiparasitário “ANNITA” (com dupla grafia de “N”), regularmente comercializado no setor farmacêutico.   Importante destacar que o medicamento não foi objeto da disputa. O conflito concentrou-se exclusivamente na tentativa de ampliação do uso do signo para…

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Se você quer registrar sua marca no INPI por conta própria e não sabe por onde começar, o post de hoje vai te mostrar, de forma clara e prática, como registrar uma marca no INPI passo a passo.   O processo é totalmente possível, desde que você siga as etapas com atenção.   Antes de começar (checklist rápido) Defina qual marca você vai registrar: nome (nominativa), nome + logo (mista), somente logo (figurativa), 3D (tridimensional). Tenha clareza se a marca é para produto/serviço (a grande maioria) ou para certificação (casos específicos para certificação de produtos ou serviços de terceiros).   1) Crie seu usuário no INPI e acesse a área de serviços   Para emitir a taxa (GRU) e protocolar o pedido, você precisa ter cadastro no INPI. Comece entrando no site do INPI. Após: procure o menu de…

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Você sabia que a Nike está enfrentando uma disputa judicial pela marca TOTAL 90 nos Estados Unidos? No post de hoje, explico o que está acontecendo.     A Nike decidiu trazer de volta a linha TOTAL 90, famosa nos anos 2000. O problema é que, quando tentou relançar a marca nos Estados Unidos, encontrou uma disputa judicial porque outra empresa já tinha registrado o nome TOTAL 90 no país.     O que é a Total 90   “Total 90” foi uma linha conhecida da Nike ligada a produtos de futebol (como chuteiras e itens relacionados). Agora, com a proximidade do ciclo da Copa de 2026, a Nike quis “reviver” esse nome no mercado.     Onde começou o problema   Segundo informações públicas, a Nike tinha o registro da marca TOTAL 90 nos EUA que expirou em…

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