Categoria: registro de marca

No post desta semana falaremos sobre marcas de alto renome. A Lei da Propriedade Industrial prevê, em seu artigo 125: Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Ou seja: há a previsão de uma proteção especial para este tipo de marca. Mas o que são marcas de alto renome? Veremos a seguir.     O que são marcas de alto renome?   As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas. Isto é: A grande maioria do público consumidor consegue identificar. Conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.6: (…) as marcas de alto renome são sinais que têm um nível tão alto de reconhecimento pelo público, gozando de uma autoridade incontestável, de um conhecimento e prestígio diferidos, resultantes da sua tradição e qualificação…

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Atividades ilícitas no registro de marca. No post desta semana falaremos sobre isso. Eventualmente recebemos dúvidas sobre algumas atividades. Por isso, resolvemos escrever este post. Isso para que você entenda as atividades aceitas. Não só pelo INPI, como também pela Lei da Propriedade Industrial. Anteriormente já explicamos: Você escolherá as atividades da marca no momento da classificação. Para saber mais sobre classificação de marcas, leia este post. Ainda, para aprender como classificar uma marca, leia este conteúdo.     Quais são as atividades lícitas para o registro de uma marca?   Em resumo: No Brasil, tudo o que o Código Penal não proíbe é permitido. Desde que a atividade não infrinja qualquer outra lei. Ou seja: Se não for crime ou contravenção penal poderá constar no registro. Além disso, ela não poderá atentar contra a moral e os bons…

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No post de hoje responderemos à seguinte questão: Quando pedir uma marca mista ao INPI? Anteriormente falamos sobre como escolher a apresentação de uma marca. Além disso, explicamos quando pedir uma marca nominativa. Ainda, explicamos quando pedir uma marca figurativa. Pois bem! Hoje falaremos sobre marcas mistas. Neste post falamos sobre a maior facilidade de registro das marcas mistas. Em primeiro lugar vamos lembrar as apresentações de marca.     Quais são as apresentações de marca?   Conforme consta no Manual de Marcas do INPI, em seu item 2.3, No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional   Neste post falamos sobre cada uma das apresentações de forma detalhada. Em segundo lugar, precisamos lembrar como é esse tipo de marca.     Quando uma marca será considerada…

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Quando pedir uma marca figurativa? Hoje falaremos sobre esta questão. Certamente esta é uma decisão estratégica. Anteriormente falamos sobre a escolha pela apresentação nominativa. Leia aqui. E, neste post, falamos sobre a maior facilidade de registro das marcas mistas. Antes de mais nada vamos relembrar as apresentações de marca.   Que tipos de apresentação de marca existem? De acordo com o item 2.3 do Manual de Marcas do INPI, No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional   Veja mais sobre cada uma das apresentações, neste post.   Quando uma marca será considerada figurativa? Uma marca será figurativa quando o titular registrar apenas uma figura. Ou seja, não tiver nenhum “nome” relacionado ao registro. Conforme o Manual de Marcas do INPI, Marca figurativa ou emblemática é o sinal…

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