Categoria: registro de marca

A empresa CAFE FRATELLI FRANQUEADORA LTDA ingressou com ação judicial buscando a anulação dos atos administrativos do INPI que indeferiram os pedidos de registro da marca mista “THE COFFEE.” (processos administrativos nº 918.835.500, 918.835.941 e 918.840.023), sob o fundamento de que a marca não possuía distintividade suficiente para ser registrada. O art. 124, VI, da Lei nº 9.279/96 (LPI) impede o registro de marcas genéricas ou descritivas, salvo quando apresentem forma distintiva suficiente. O termo “THE COFFEE.” é descritivo, pois se refere diretamente ao produto comercializado pela autora (o café), mas a marca contém também elemento figurativo (ideogramas japoneses – ザ.コーヒー), que deve ser considerado no conjunto marcário. No entanto, o ideograma ザ.コーヒー consiste na expressão japonesa “Za Kohi”, que significa “O Café”. Ou seja, a tradução do ideograma também seria um termo descritivo do produto comercializado. Segundo o…

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  A marca “Jaguar” realizou a mudança de logotipo principalmente para modernizar e alinhar sua identidade visual à estratégia de futuro da marca.   Com tipografia arredondada e espaçamento ampliado, o novo logotipo transmite uma estética mais leve e acessível, direcionada a conquistar uma nova geração de consumidores.   Ao reformular sua identidade, a “Jaguar” busca não apenas modernizar sua imagem, mas também se posicionar estrategicamente para o futuro dos carros elétricos.   No entanto, a mudança gerou controvérsia: muitos consideraram o novo logotipo pouco original e criticaram a marca por se distanciar de sua essência, abandonando parte do legado da “Jaguar”.   No Brasil, a marca “JAGUAR” obteve o reconhecimento de alto renome em sua forma mista em 2019, ainda com o logotipo anterior. Vejamos:       Até o momento, não há registro de novo pedido junto…

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A proteção de estampas é de grande interesse para o setor de moda, decoração, design de produtos e outras áreas que trabalham com padrões visuais.   No Brasil, existem diferentes formas de proteção dentro da Propriedade Intelectual: por registro de marca figurativa, pelo registro de desenho industrial e pela proteção do direito autoral. Mas cada forma de proteção tem objetivos e requisitos diferentes.   Hoje, vamos explicamos as principais diferenças e como elas se aplicam à proteção de estampas.   O que é uma marca figurativa?   Uma marca figurativa é aquela composta apenas por elementos gráficos – símbolos, formas ou desenhos – sem conter texto ou palavras. Seu objetivo primordial é identificar a origem de produtos ou serviços no mercado.   Quando usar para estampas?   Se a estampa tiver função de marca, ou seja, for usada para…

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Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, muitos empreendedores ainda cometem o equívoco de confiar apenas em buscas gratuitas e superficiais antes de iniciar o processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).   Isso pode resultar em perda de tempo e dinheiro em pedidos indeferidos — ou, pior ainda, disputas judiciais por uso indevido de marca, o que pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.   Portanto, deixar de realizar o Estudo de Viabilidade antes de solicitar o registro de uma marca pode custar caro. Imagine investir em branding, marketing e estratégias comerciais, para só depois descobrir que sua marca já pertence a outra pessoa ou empresa.   Esse é um equívoco que pode ser evitado com um estudo bem-feito!     O que é o…

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