O certificado de registro de marca é o documento oficial que comprova a concessão do direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, nos termos da Lei da Propriedade Industrial.
O certificado é emitido após a concessão da marca e a publicação do ato na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
No certificado constarão as seguintes informações sobre a marca: o número e data do registro, o nome, nacionalidade e domicílio do titular, os produtos ou serviços por ele assinalados, as características do registro e as prioridades estrangeiras, se houver.
Conforme estabelecido no Capítulo X da Portaria INPI nº 8/2022, o certificado de registro de marca, bem como sua segunda via, é expedido exclusivamente em formato digital.
Os certificados são expedidos por meio de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora, conforme padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Importante! O certificado não tem custo adicional
A emissão e o download do certificado eletrônico são totalmente gratuitos. O documento permanece disponível no sistema do INPI e pode ser acessado a qualquer momento.
O acesso aos certificados eletrônicos de registro de marca emitidos a partir da RPI 2464, de 27/03/2018, está disponível ao público por meio de login no sistema de busca de marcas do Portal do INPI.
Os certificados eletrônicos emitidos até a RPI 2464 permanecerão acessíveis, por tempo indeterminado, mas apenas ao titular do registro.
Passo a passo: como baixar o certificado de registro de marca no INPI
1.Acesse o portal do INPI
Entre no site oficial: https://www.gov.br/inpi/pt-br
Clique na opção “Marcas” no menu principal:
2.Acesse a base de dados de marcas
Clique em “Base de dados de marcas” para ser redirecionado ao sistema de busca:
3. Acesse com o seu login
Acesse com seu login e senha do INPI ou utilizando sua conta GOV.BR.
4. Navegue até o módulo “Marcas”
Dentro do sistema, clique na opção “Marcas” no menu principal.
5. Busque o processo
Pesquise usando o número do processo, nome da marca ou nome do titular.
6. Localize o campo de certificado e faça o download
Na tabela de resultados com o histórico de publicações do processo, localize o campo “Certificado”. Quando disponível, haverá um ícone de download em PDF. Clique no ícone para baixar o certificado eletrônico em formato PDF.
Por hoje é isso!
Nos vemos no próximo post!
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Autora:
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual
