Categoria: registro de marca

Diferenças entre marcas de alto renome e notoriamente conhecidas. Este será o post desta semana! Anteriormente falamos sobre cada um dos tipos. Aqui e aqui. De fato há previsão legal de proteção especial para ambas. Além disso, o público reconhece as marcas com facilidade. Contudo, há diferenças importantes entre elas. A seguir apresentaremos as duas principais diferenças.     NECESSIDADE DE REGISTRO NO BRASIL   Em primeiro lugar: Enquanto uma precisa de registro, a outra não. O titular de uma marca de alto renome precisa pedir o registro ao INPI. Conforme o item 9.6 do Manual de Marcas, (…) Para tanto, o titular da marca deverá requerer ao INPI tal reconhecimento por meio de petição específica, que deverá ser protocolada junto ao registro do sinal marcário por ele considerado como sendo de alto renome (…)   Por outro lado, não…

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Posso registrar meu slogan como marca? Anteriormente falamos sobre o registro de bandeiras. No post de hoje falaremos sobre o registro de slogans no INPI. Empreendedores frequentemente buscam registrar seus slogans como marcas. Isso ocorre devido ao desejo de proteger sua identidade no mercado. Ao fazer isso, procuram garantir exclusividade e fortalecer sua posição no mercado, resguardando a singularidade da mensagem publicitária que desejam transmitir. Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.     POSSO REGISTRAR MEU SLOGAN COMO MARCA?   Embora seja comum o desejo de registrar slogan como marca, a legislação proíbe esse tipo de registro. De acordo com o artigo 124, VII, da Lei da Propriedade Industrial:   Art. 124. Não são registráveis como marca: (…) VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;   A proibição acima abrange expressões utilizadas…

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O que são marcas descritivas? Esta é uma questão recorrente por aqui. Por isso, resolvemos escrever um post para esclarecer o assunto. Como se sabe, uma marca deve consistir em um sinal visualmente perceptível, além de distintivo. Neste sentido estabelece o artigo 122, da Lei da Propriedade Industrial:   Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.   No mesmo sentido dispõe o INPI, no item 5.9, do seu Manual de Marcas do INPI:   A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da LPI), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de…

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No post de hoje responderemos o que é degeneração de marca. Anteriormente falamos sobre a diluição de marca. Veja neste post. Assim como a diluição, a degeneração é um fenômeno muitas vezes negligenciado pelos titulares de marca, o que pode ser extremamente prejudicial aos seus negócios.     O QUE É DEGENERAÇÃO DE MARCA?   Em suma, a degeneração de marca é a perda de sua distintividade original. Diferentemente da diluição, que torna a marca enfraquecida pelo vasto uso de um termo, a degeneração torna o nome da marca uma espécie de sinônimo de determinados produtos ou serviços. Ou seja, ocorre quando a marca passa a ser associada ao nome, figura ou forma comum usada genericamente pelos consumidores e concorrentes. Um exemplo clássico de degeneração de marca é representado pela “GILLETTE”. Originalmente associada a lâminas de barbear, a marca…

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