Categoria: registro de marca

Atenção, empresas inovadoras! Sabia que sua empresa pode ter prioridade no exame de marcas no INPI? De acordo com a Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, as empresas registradas como Empresa Simples de Inovação ou Inova Simples no Portal Nacional da Redesim podem solicitar ou atualizar seu cadastro no INPI e garantir essa prioridade. Para usufruir desse benefício, é necessário incluir no pedido de registro de marca uma cópia do certificado emitido pelo Portal Redesim, comprovando que a empresa está registrada sob o regime Inova Simples.   O QUE É O INOVA SIMPLES? O Inova Simples é um regime especial simplificado criado pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, voltado para startups e iniciativas inovadoras. O objetivo é facilitar o processo de abertura, formalização e desenvolvimento de negócios que tragam inovações…

Saiba Mais

Você sabe o que é uma marca de posição? Uma marca de posição é uma forma de apresentação de marca que se distingue pela aplicação de um sinal em uma posição única e específica em um objeto ou suporte. O sinal aposto no objeto deve ser suficiente para identificar produtos ou serviços e diferenciá-los de outros similares no mercado. A possibilidade de registro de marca de posição foi regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 37/2021, que trouxe diretrizes claras para o registro desse tipo de marca no Brasil. No entanto, a possibilidade de registro das marcas se posição já era permitida pela legislação brasileira, vez que o art. 122 da LPI prevê  a possibilidade de registro como marca de todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis. A possibilidade de registro de marca de posição não ocorre apenas no Brasil. Existem marcas…

Saiba Mais

No que se refere às formas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista, tridimensional e de posição.  Hoje vamos analisar as marcas tridimensionais. No Brasil, a marca tridimensional, conforme conceito do próprio INPI em seu Manual de Marcas, se trata de “sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica”. Mas, o que é uma forma plástica?  De acordo com o Manual de Marcas do INPI refere-se ao “formato do objeto em suas três dimensões, sua configuração/constituição física”. A forma plástica, portanto, refere-se à configuração, aparência externa ou design tridimensional que caracteriza visualmente o produto. Ela envolve elementos como o formato, os contornos, sua embalagem etc. Ou seja, marcas tridimensionais são aquelas que se fazem reconhecidas pela própria forma do produto ou embalagem que o…

Saiba Mais