O que é Legitimidade para Pedir Marca ao INPI?

É comum que empreendedores tenham dúvidas sobre o que é legitimidade para pedir marca ao INPI. Considerando isso, o post desta semana será para responder à questão de uma vez por todas. Antes de mais nada é importantíssimo saber: A legitimidade é um requisito essencial para se obter uma marca junto ao INPI. O QUE É LEGITIMIDADE? Legitimidade é o estado de preencher os requisitos necessários para poder solicitar algo, ou seja, é ser legítimo. Conforme o artigo 128, caput e § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto…