Categoria: registro de marca

No post de hoje esclareceremos a diferença entre razão social, nome fantasia e marca. É comum que haja uma confusão entre os três, principalmente quando os nomes se confundem. Porém, precisamos entender as diferenças, especialmente o fato de que o registro de uma razão social não garante a exclusividade de uso de uma marca. Sequer significa que a mesma está registrada. Assim, tentaremos explicar de forma clara e objetiva as principais características de cada um.     RAZÃO SOCIAL   Em primeiro lugar falaremos sobre a razão social de uma empresa, também chamada de nome empresarial. A razão social é o nome através do qual uma pessoa jurídica se registra na junta comercial ou no cartório. Por analogia poderíamos chamar de “nome próprio” de uma empresa. É seu nome jurídico. Isto é: a razão social é o nome que…

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Quais são os valores das taxas do INPI para registrar uma marca? Este será o tema do nosso post desta semana. Sem dúvidas este é um dos questionamentos mais comuns feitos à 123 Marcas. Empreendedores costumam querer regularizar suas marcas para atuar no mercado com mais segurança. No entanto, muitas vezes, há dúvidas sobre os custos envolvidos. Primeiramente, é importante saber que não é possível registrar uma marca gratuitamente. Isso porque o INPI cobra taxas federais para determinados protocolos. Ou seja, mesmo que os titulares decidam fazer o pedido de registro por conta própria, haverá investimento. No entanto, em alguns casos, há a vantagem de taxas reduzidas. Confira aqui tudo sobre o registro de marcas no INPI. Mas quais são os valores envolvidos?     UMA MARCA = UMA APRESENTAÇÃO + UMA CLASSE   Primeiro, vamos esclarecer outra dúvida frequente que…

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No post desta semana falaremos sobre os 3 motivos mais comuns de indeferimento de Marca pelo INPI. Antes de tudo, relembraremos do que se trata o indeferimento de um pedido de marca. Se acaso quiser saber mais, acesse este post, no qual há um conteúdo mais completo sobre o tema.     O QUE É INDEFERIMENTO DE MARCA NO INPI?   Conforme se verifica no Manual de Marcas do INPI, seção 5.19.4, O indeferimento é o despacho de natureza terminativa pelo qual é denegado o pedido de registro de marca pela infringência de proibição prevista em lei em todas as classes reivindicadas. O titular do pedido indeferido poderá recorrer da decisão proferida, observando os termos do art. 212 da LPI:   Ou seja: É quando a autarquia não autoriza o uso do sinal como marca. Nega um pedido de…

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Será que esta Marca já é registrada no INPI? No post de hoje abordaremos esta questão. É comum que nos façam essa pergunta. Porém, antes de tudo, precisamos esclarecer alguns pontos. Primeiramente, é importante distinguir entre o registro de empresa e o registro de marca. Embora as pessoas frequentemente associem uma marca a uma empresa, são conceitos distintos. Anteriormente falamos sobre o tema neste post. Porém, é sempre bom lembrar que o registro de empresa não significa o registro da marca. Enquanto o registro na junta comercial protege o nome do estabelecimento, a proteção da marca é obtida através do registro no INPI.     “QUEM” É O INPI?   Por certo, a sigla INPI é familiar para muitos. O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é uma autarquia federal no Brasil. Em resumo, ele administra as normas que…

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