Categoria: registro de marca

A proteção de estampas é de grande interesse para o setor de moda, decoração, design de produtos e outras áreas que trabalham com padrões visuais.   No Brasil, existem diferentes formas de proteção dentro da Propriedade Intelectual: por registro de marca figurativa, pelo registro de desenho industrial e pela proteção do direito autoral. Mas cada forma de proteção tem objetivos e requisitos diferentes.   Hoje, vamos explicamos as principais diferenças e como elas se aplicam à proteção de estampas.   O que é uma marca figurativa?   Uma marca figurativa é aquela composta apenas por elementos gráficos – símbolos, formas ou desenhos – sem conter texto ou palavras. Seu objetivo primordial é identificar a origem de produtos ou serviços no mercado.   Quando usar para estampas?   Se a estampa tiver função de marca, ou seja, for usada para…

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Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, muitos empreendedores ainda cometem o equívoco de confiar apenas em buscas gratuitas e superficiais antes de iniciar o processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).   Isso pode resultar em perda de tempo e dinheiro em pedidos indeferidos — ou, pior ainda, disputas judiciais por uso indevido de marca, o que pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.   Portanto, deixar de realizar o Estudo de Viabilidade antes de solicitar o registro de uma marca pode custar caro. Imagine investir em branding, marketing e estratégias comerciais, para só depois descobrir que sua marca já pertence a outra pessoa ou empresa.   Esse é um equívoco que pode ser evitado com um estudo bem-feito!     O que é o…

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De acordo com o art. 128, §1º, da Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), o registro de marcas é restrito a quem exerce, de forma lícita e efetiva, a atividade que a marca busca assinalar.   Ou seja, somente quem exerce de fato a atividade pode requerer o registro da marca para aquele segmento de mercado, bem como a atividade deve ser lícita no país.   A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde o Decreto-Lei n.º 3.688/1941 (art. 50 e seguintes), o que historicamente impedia o registro de marcas vinculadas a essas atividades, conforme previsto na LPI.   Contudo, essa realidade mudou com a regulamentação das apostas esportivas, impulsionada pela Lei n.º 14.790/2023, que complementa a Lei n.º 13.756/2018 e trouxe maior segurança jurídica ao setor.   Antes os serviços de apostas…

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Entenda o caso   A Rhode é uma marca de beleza fundada pela modelo Hailey Bieber, oferecendo produtos de skincare e maquiagem. O nome foi escolhido porque Rhode é seu nome do meio. No entanto, em 2022, a marca se viu no centro de uma disputa judicial. Hailey Bieber foi processada por violação de marca registrada por uma empresa de moda com o mesmo nome, que já existia há nove anos nos EUA. De acordo com a Revista People, as cofundadoras da marca de roupas RHODE entraram com uma ação judicial, alegando que lançaram a empresa em maio de 2013 e, desde então, trabalharam arduamente para consolidar sua identidade no mercado. Elas explicaram que a RHODE já era utilizada para itens de vestuário e acessórios, além de estar em processo de expansão para outros segmentos, como utensílios domésticos e,…

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