Categoria: registro de marca

  Desde 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotou um novo entendimento e passou a permitir o registro de marcas que contenham slogans ou expressões de propaganda, desde que apresentem suficiente distintividade. Saiba mais sobre as expressões passíveis de registro aqui.    E os pedidos anteriores a essa mudança?   Essa nova interpretação se aplica a todos os pedidos que ainda aguardam análise ou decisão em grau de recurso. No entanto, pedidos já arquivados ou extintos não serão reavaliados, pois a fase administrativa foi encerrada. Nesse caso, se o interessado ainda tiver interesse na marca, será necessário apresentar um novo pedido de registro. Nos casos em que o pedido foi indeferido por conter um slogan ou expressão de propaganda e ainda há recurso pendente de análise, o INPI tem concedido ao depositante a…

Saiba Mais

    O símbolo ® é amplamente utilizado por diversas marcas, mas você sabe o que ele significa e quem pode utilizá-lo?   Neste post, você vai entender o que significa o símbolo ®, quem pode utilizá-lo no Brasil, as consequências do uso indevido e a diferença entre os símbolos ®, ™, ℠ e ©.   O Que Significa o Símbolo ®?     O ® (Registered) indica que uma marca foi oficialmente registrada e concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso significa que a empresa detém os direitos exclusivos sobre o nome e/ou logotipo, protegendo-o contra uso indevido por terceiros. No Brasil, somente marcas concedidas pelo INPI podem utilizar o símbolo ®.     Como usar o símbolo?   Não existe regra pré-determinada de como ele deve ser usado, mas, em sua maioria, as empresas seguem…

Saiba Mais

Se você possui uma marca depositada e/ou registrada e deseja licenciá-la ou transferi-la, é essencial realizar a averbação do contrato no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).   Mas qual a importância desse procedimento?   – Segurança Jurídica: A averbação garante que o contrato tenha validade legal perante terceiros, protegendo os direitos do titular e do licenciado/cessionário. – Exigência para Remessas ao Exterior: Caso haja pagamento de royalties, a Receita Federal exige a averbação para permitir a remessa de valores ao exterior.   Quais contratos precisam ser averbados no INPI?   Licença de Uso de Marca  O contrato de licença de uso da marca se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 139, 140 e 141da Lei n. 9.279/96 (LPI), que assim estabelecem:  …

Saiba Mais

Atualmente, o INPI leva, em média, cerca de 18 meses para analisar o mérito de um pedido de registro de marca. Caso haja oposição de terceiros, esse prazo pode se estender para até 27 meses (ou seja, 2 anos e 3 meses). Se quiser entender melhor quanto tempo o INPI leva para analisar um pedido de registro de marca, confira este post.  Se deseja acompanhar a situação do seu pedido, preparamos um guia passo a passo para ajudá-lo a fazer essa consulta de forma simples e rápida. Vamos lá!   Passo 1: Acesse o Site do INPI O primeiro passo para consultar a situação da sua marca é acessar o site oficial do INPI. O endereço é www.gov.br/inpi. Após acessar o site, no menu principal, selecione a opção “Marcas”, conforme consta da imagem que segue:     Passo 2:…

Saiba Mais