Categoria: registro de marca

Quando falamos em registro de marcas, um dos conceitos mais importantes é a distintividade. Isso porque a função principal de uma marca é diferenciar um produto ou serviço dos demais no mercado. De forma simples, podemos dizer uma marca é distintiva quando ajuda o consumidor a identificar de forma clara um produto ou serviço, sem confusão com outros.   Segundo Lélio Schmidt a análise da distintividade está relacionada com os produtos ou serviços que a marca visa identificar. Por exemplo: A palavra LUZ como nome de uma livraria é distintiva (não tem ligação direta com os produtos -livros). Mas LUZ como nome de uma loja de luminárias não é distintiva (tem relação direta com o produto – luminárias).   O artigo 124, inciso VI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI) proíbe o registro de marcas sem distintividade, pois essas…

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Com a eleição do Papa Leão XIV, a tradição milenar da Igreja Católica se renova com a adoção de novos sinais distintivos que expressam sua missão espiritual e visão pastoral — entre eles, o lema e o brasão pontifício.   O que é o Brasão Papal?   O brasão é uma representação gráfica simbólica que reúne emblemas pessoais, eclesiásticos e tradicionais. Ele segue regras da heráldica e inclui elementos fixos — como a tiara e as chaves de São Pedro — e elementos escolhidos pelo Papa, que podem remeter à sua origem, espiritualidade ou missão.   O que é um Lema Papal?   O lema é uma frase curta e expressiva escolhida pelo Papa para refletir seu espírito de liderança, orientação teológica ou mensagem pastoral. Mais do que uma simples frase, o lema funciona como uma bússola simbólica do…

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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 12 de maio de 2025, uma importante atualização em sua Tabela de Retribuições pelos serviços prestados.   A nova tabela, oficializada pela Portaria INPI/PR nº 10/2025 e autorizada pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025, entrará em vigor em 7 de agosto de 2025, trazendo reajustes nos valores das taxas federais, novas possibilidades de descontos e alterações em alguns serviços oferecidos.   Podemos citar, por exemplo, os novos valores para depósito de pedido de registro de marca:   No período de 07 de agosto até 19 de setembro de 2025 os valores (sem desconto) para:   – Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada), o valor de R$ 360,00 por classe (reajuste de 1,4%)   – Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento), o valor de R$ 420,00…

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  Em 10 de abril de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de nulidade do registro da marca “Chiquititas” proposta pelo SBT estava prescrita, encerrando um importante litígio que envolveu tanto o direito marcário quanto direitos autorais.   O caso chamou a atenção por evidenciar a interseção entre uma obra audiovisual infantil de grande sucesso e o uso comercial de seu título como marca no setor de cosméticos.   Veja o inteiro teor da decisão aqui.   Entenda o caso:   A marca nominativa “Chiquititas” (INPI nº 821210173) foi registrada pela empresa Picco Pioneer Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. para identificar produtos de perfumaria e higiene pessoal. O pedido foi depositado em 04/03/1999 e a concessão ocorreu em 29/06/2010.   Paralelamente, o SBT, titular dos direitos autorais da novela “Chiquititas”,…

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