Categoria: registro de marca

Registro de marca no INPI com mais de um dono é o tema do post desta semana. É provável que você estranhe essa afirmação. Mas ela é verdadeira! O INPI permite que se registre uma marca com mais de um dono/titular, desde 15/09/2020. Para que seja possível, porém, é preciso preenchermos certos requisitos. Antes de tudo, o mais importante diz respeito à legitimidade.   Legitimidade no registro de marca com mais de um dono/titular Em primeiro lugar, vamos relembrar o que é legitimidade.   Legitimidade para pedir marca ao INPI Legitimidade nada mais é do que “preencher os requisitos para poder pedir”. Ou seja, ser legítimo. De acordo com o artigo 128, caput e § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito…

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No post de hoje contaremos como revertemos um indeferimento de marca no INPI. Conforme prometemos! 🙂 Na última semana fizemos este post aqui. Nele, mostramos que vale a pena apresentar recurso ao indeferimento de marca. Para ilustrar, apresentaremos um caso real da 123 Marcas. Tanto quando cuidar das marcas dos nossos clientes, nos preocupamos com as nossas. Por isso, protegemos ao máximo nossas atividades. Nesse sentido, uma vez que nossas atividades não se encontram todas na mesma classe, depositamos diversos pedidos. Veja mais sobre classes neste post. Pois bem! Em 02/05/2018 o INPI indeferiu o pedido do processo 911570292. Isso mesmo. Eventualmente, mesmo fazendo uma boa busca de marca, o INPI pode indeferir seu pedido.   Nossa marca foi indeferida, e agora? Em primeiro lugar, verificamos o prazo. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o prazo para recorrer é…

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Vale a pena fazer recurso contra indeferimento de marca no INPI? No post de hoje responderemos a esta dúvida. Antes de mais nada, como sempre, são necessários alguns esclarecimentos. Vejamos a seguir.   O que é um recurso contra indeferimento de marca? Sem dúvida, esta é a primeira questão que surge. Ao menos para grande parte das pessoas. O recurso contra o indeferimento de marca nada mais é do que um pedido de “revisão”. Uma solicitação para que o INPI analise novamente. Nesse sentido dispõe o Manual de Marcas do INPI, em seu item 7.2: Os recursos são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, e sua decisão é de competência exclusiva do Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. Por força do efeito devolutivo pleno, durante a sua instrução aplicam-se todos os dispositivos pertinentes ao exame da primeira…

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No post de hoje abordaremos tudo sobre notificação extrajudicial por uso indevido de marca. Anteriormente já falamos sobre o tema. Contudo, ainda há muitas dúvidas. Por isso, decidimos compilar todas as informações em um só post. Assim fica mais prático para você. Primeiramente precisamos esclarecer que o INPI não regula as notificações extrajudiciais. Igualmente, não é a Lei da Propriedade Industrial que as prevê. Em segundo lugar necessitamos entender o que é uma notificação judicial.   O que é notificação extrajudicial? Sem dúvida é um aviso. Isto é: um documento através do qual alguém avisa outro alguém de algo. Pode parecer confuso, mas não é. Por exemplo: Alguém está utilizando marca que já lhe pertence. Você pode notificar extrajudicialmente quem estiver usando sua marca. Além disso, pedir que encerre o uso imediatamente. Da mesma forma, você pode manifestar qualquer…

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