Categoria: registro de marca

O que é caducidade de marca no INPI? Hoje falaremos sobre o tema. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre caducidade de marca. No nosso último post da série abordamos a Manifestação ao Pedido Administrativo de Nulidade. Após cinco anos desde o registro da marca, é possível solicitar sua caducidade. Isso significa alegar a falta de uso pelo titular.   O QUE É CADUCIDADE DE MARCA NO INPI? A caducidade de marca é a extinção do registro por falta de uso. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, (…) o titular tem o dever de utilizar a marca, tal como concedida ou sem alteração de seu caráter distintivo original, para assinalar os produtos ou serviços para os quais foi registrada ou então justificar o desuso por razões legítimas, sob pena…

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No post desta semana explicaremos como tornar sua marca distintiva. Como se sabe, um dos requisitos exigidos pelo INPI é que a marca seja distintiva. Mas do que se trata distintividade? Neste post já falamos um pouco sobre o tema. Além disso, neste post falamos sobre elementos distintivos.   Como Tornar Minha Marca Distintiva? De acordo com o INPI, uma marca deve consistir em sinal visualmente perceptível. Ou seja: os sinais visíveis precisam ser distintos, para efetivamente identificar e diferenciar produtos ou serviços de origens variadas. Podemos confirmar o posicionamento da autarquia no item 5.9, do Manual de Marcas do INPI: A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da LPI), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em…

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Como agilizar a análise do meu pedido de marca no INPI? Este será o tema do post desta semana. Anteriormente falamos sobre o tempo que o INPI leva pra analisar um pedido de marca. Logo após surgiram muitas questões relacionadas à possibilidade de reduzir o tempo. Por isso decidimos escrever este post para esclarecer a questão.   Como Agilizar a Análise do meu Pedido de Marca no INPI?   Sem dúvidas, se fosse possível, todos os titulares agilizariam. Entretanto, não há essa possibilidade. Conforme o Manual de Marcas do próprio INPI, em seu ítem 5.1,   Conforme estabelecido no Capítulo IV da Portaria INPI nº 8/2022, o exame substantivo é composto por duas filas de exame independentes entre si: a) Pedidos sem oposição: Engloba aqueles pedidos de registro que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput…

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É possível registrar uma marca em um só estado? Esta é uma dúvida frequente por aqui. Como se sabe, o registro de uma marca deve ser solicitado ao INPI, órgão responsável por executar as normas relativas à propriedade industrial no Brasil. Ou seja, em todo o país. Dessa forma, uma vez que o titular deposita o pedido da marca, não optará por um estado específico. Vejamos.   É POSSÍVEL REGISTRAR UMA MARCA EM UM SÓ ESTADO?   De acordo com o que dispõe o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial, não. Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.   No mesmo sentido…

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