Categoria: registro de marca

Uma das dúvidas mais frequentes aqui na 123 Marcas é: Posso registrar uma marca com meu CPF? Embora já tenhamos falado sobre o tema em outros posts, segue sendo uma questão corriqueira por aqui. Por isso, decidimos esclarecer, de uma vez por todas, esta dúvida quase geral.   POSSO REGISTRAR UMA MARCA COM MEU CPF?   Segundo o Manual de Marcas do INPI, tanto pessoas físicas quanto jurídicas domiciliadas no país podem atuar no INPI sem necessidade de procurador. Requerentes estrangeiros devem ter um representante legal no Brasil. Vejamos o item 1.5 do referido manual Podem praticar atos no INPI as pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, independentemente de possuir ou não procurador (…)Requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil.   A Lei de Propriedade Industrial se posiciona da mesma forma, em seu artigo…

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Posso Registrar a Bandeira do Brasil como Marca? No post de hoje falaremos sobre o registro de símbolos oficiais no INPI. É comum o desejo de registrar não apenas a bandeira do Brasil, mas também de outros países, como uma marca. Acreditamos que isso reflete uma busca por identificação e até mesmo uma forma de honrar suas origens. Isso porque as bandeiras carregam um significado bastante simbólico. Além disso, em algumas situações, o desejo de registrar uma bandeira surge apenas pela questão estética. O titular tem certa admiração por uma bandeira específica e entende que ela seria uma boa representação para identificar e destacar sua marca no mercado. Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.   POSSO REGISTRAR A BANDEIRA DO BRASIL COMO MARCA?   Embora seja comum o desejo de registrar bandeiras como marcas, a legislação…

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Visto que temos recebido muito esta dúvida, hoje vamos explicar por que o INPI tem levado mais tempo para analisar pedidos de marca. Anteriormente, esclarecemos o tempo que o INPI leva para analisar um pedido de marca. Como se vê no post mencionado, atualmente o INPI opera com dois prazos aproximados: até 13 meses para pedidos sem oposição e até 23 meses para pedidos com oposição. Logo após, surgiram algumas dúvidas sobre o aumento de tempo. Isso se deve ao fato de que, de acordo com o Protocolo de Madri, os pedidos devem ser analisados em um prazo inferior ao que tem sido praticado.     EXISTE UM PRAZO PREVISTO PARA A ANÁLISE DE UM PEDIDO?   O INPI tem um prazo de até 12 meses para analisar os processos, conforme o protocolo mencionado. No entanto, se houver oposição,…

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É possível registrar minha marca em cartório? Recentemente recebemos muitas dúvidas como esta. Já que tem sido um tema recorrente por aqui, decidimos escrever sobre o assunto. No Brasil, o registro de uma marca deve ser solicitado ao INPI. Este é o órgão responsável por aplicar as normas de propriedade industrial em todo o país. Dessa forma, a autarquia é quem possui competência para deferir ou indeferir uma marca.   ENTENDA MAIS SOBRE O INPI E SUA FUNÇÃO   O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é uma autarquia federal brasileira. Criado em 1970, aplica as normas sobre Propriedade Industrial. Embora sua sede esteja no Rio de Janeiro, possui unidades regionais em vários lugares do país, como São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, entre outros. Apesar de possuir sedes físicas, o registro de marcas é totalmente eletrônico, realizado…

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