Como agilizar a análise do meu pedido de marca no INPI? Este será o tema do post desta semana.
Anteriormente falamos sobre o tempo que o INPI leva pra analisar um pedido de marca.
Logo após surgiram muitas questões relacionadas à possibilidade de reduzir o tempo.
Por isso decidimos escrever este post para esclarecer a questão.
Como Agilizar a Análise do meu Pedido de Marca no INPI?
Sem dúvidas, se fosse possível, todos os titulares agilizariam.
Entretanto, não há essa possibilidade.
Conforme o Manual de Marcas do próprio INPI, em seu ítem 5.1,
Conforme estabelecido no Capítulo IV da Portaria INPI nº 8/2022, o exame substantivo é composto por duas filas de exame independentes entre si:
a) Pedidos sem oposição:
Engloba aqueles pedidos de registro que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput do art. 158 da LPI, não foram objeto de oposição de terceiros.
b) Pedidos com oposição:
Agrega todos os pedidos de registro que foram objeto de oposição interposta por terceiros, independente da apresentação de manifestação por parte do requerente. Tais pedidos serão decididos por servidores que satisfaçam as seguintes condições:
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- Possuir delegação de competência;
- Ter recebido capacitação específica para o exame de oposição; e
- Ter elevada qualificação técnico-profissional no campo do direito marcário.
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Isto é: Há uma ordem no exame, não sendo possível “furar a fila”.
Contudo, há algumas prioridades.
Prioridade na Análise do Pedido?
Conforme o Manual de Marcas do INPI,
Prioridade de exame
Apenas requerentes (pessoa física) idosos, portadores de deficiência física ou mental, ou doenças graves têm direito à prioridade no exame, nos termos do art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Ou seja: Há exceções à regra mencionada anteriormente, porém apenas para casos especificados em lei.
Há alguma forma de Agilizar a Análise do meu Pedido de Marca no INPI?
A única forma de tentar tornar o tempo de exame o menor possível é se precavendo.
Mas veja bem: Não se trata de reduzir. Apenas de não torná-lo mais extenso.
Por exemplo: Fazendo uma boa busca de marca, você analisa o banco de dados do INPI. Assim, evita o máximo possível de oposições ao seu processo. Igualmente, minimiza as chances de indeferimento.
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Tanto a oposição quanto o recurso ao indeferimento tornam seu processo ainda mais longo.
Portanto, estas são as únicas formas, não de agilizar o processo, mas de não torná-lo mais extenso.
Por hoje é isso! Esperamos ter esclarecido que não há como agilizar a análise de um pedido de Marca no INPI.
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Até a próxima semana 🙂
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
