Categoria: registro de marca

No post de hoje abordaremos tudo sobre notificação extrajudicial por uso indevido de marca. Anteriormente já falamos sobre o tema. Contudo, ainda há muitas dúvidas. Por isso, decidimos compilar todas as informações em um só post. Assim fica mais prático para você. Primeiramente precisamos esclarecer que o INPI não regula as notificações extrajudiciais. Igualmente, não é a Lei da Propriedade Industrial que as prevê. Em segundo lugar necessitamos entender o que é uma notificação judicial.   O que é notificação extrajudicial? Sem dúvida é um aviso. Isto é: um documento através do qual alguém avisa outro alguém de algo. Pode parecer confuso, mas não é. Por exemplo: Alguém está utilizando marca que já lhe pertence. Você pode notificar extrajudicialmente quem estiver usando sua marca. Além disso, pedir que encerre o uso imediatamente. Da mesma forma, você pode manifestar qualquer…

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O que é uso anterior de boa-fé? Como comprovar? Se você também já teve essa dúvida, vem ler o post da semana. Muito se fala sobre o direito de precedência ou uso anterior de boa-fé. Mas vemos, na prática, que ainda há muita dúvida sobre o tema. Por isso, esperamos esclarecer todas as questões a partir de agora.   Regra geral de prioridade Via de regra terá direito ao uso da marca quem primeiro obtiver o registro no INPI. De acordo com o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.   Além disso, dispõe o Manual…

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Hoje responderemos à seguinte pergunta: Tenho CNPJ e Domínio. Preciso registrar minha marca? Sem dúvida! Pedir sua marca ao INPI é a única maneira de formalizar o registro. Embora a proteção de um negócio deva ser ampla, há uma escala de prioridades. O registro da marca no INPI deve estar em primeiro lugar. De fato, há uma certa confusão em torno dessas questões. Não só com relação ao CNPJ e ao Domínio, mas também às redes sociais. Entretanto, como explicaremos a seguir, se tratam de coisas distintas.   Tenho CNPJ, Domínio e redes sociais. Preciso registrar minha marca? Em primeiro lugar, vamos esclarecer a função de cada um desses pontos.   O que é um CNPJ? De acordo com este post da empresa Contabilizei: O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele…

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Sem dúvida, uma das perguntas que mais recebemos é: Minha Marca é Distintiva? Conforme o item 5.9, do Manual de Marcas do INPI, O conjunto marcário é formado pela combinação de elementos nominativos, figurativos ou tridimensionais, sujeitos a diversos níveis de integração, destinando-se a identificar produtos ou serviços, com variável grau de eficácia distintiva e capaz de gerar uma impressão imediata junto ao público-alvo. A impressão de conjunto corresponde à percepção originada pela combinação de todos os seus elementos. Isto é: o conjunto deve ser identificado pelo público de forma imediata. O público deve entender que aquele sinal “pertence” àquela marca. Dessa maneira, de início já entendemos a importância da distintividade. Mas como verificar se a minha marca é distintiva? Em primeiro lugar, fazendo uma boa busca de marca. Saiba mais neste post. Além disso, segue a leitura que…

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