Categoria: registro de marca

Posso registrar meu slogan como marca? Anteriormente falamos sobre o registro de bandeiras. No post de hoje falaremos sobre o registro de slogans no INPI. Empreendedores frequentemente buscam registrar seus slogans como marcas. Isso ocorre devido ao desejo de proteger sua identidade no mercado. Ao fazer isso, procuram garantir exclusividade e fortalecer sua posição no mercado, resguardando a singularidade da mensagem publicitária que desejam transmitir. Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.     POSSO REGISTRAR MEU SLOGAN COMO MARCA?   Embora seja comum o desejo de registrar slogan como marca, a legislação proíbe esse tipo de registro. De acordo com o artigo 124, VII, da Lei da Propriedade Industrial:   Art. 124. Não são registráveis como marca: (…) VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;   A proibição acima abrange expressões utilizadas…

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O que são marcas descritivas? Esta é uma questão recorrente por aqui. Por isso, resolvemos escrever um post para esclarecer o assunto. Como se sabe, uma marca deve consistir em um sinal visualmente perceptível, além de distintivo. Neste sentido estabelece o artigo 122, da Lei da Propriedade Industrial:   Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.   No mesmo sentido dispõe o INPI, no item 5.9, do seu Manual de Marcas do INPI:   A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da LPI), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de…

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No post de hoje responderemos o que é degeneração de marca. Anteriormente falamos sobre a diluição de marca. Veja neste post. Assim como a diluição, a degeneração é um fenômeno muitas vezes negligenciado pelos titulares de marca, o que pode ser extremamente prejudicial aos seus negócios.     O QUE É DEGENERAÇÃO DE MARCA?   Em suma, a degeneração de marca é a perda de sua distintividade original. Diferentemente da diluição, que torna a marca enfraquecida pelo vasto uso de um termo, a degeneração torna o nome da marca uma espécie de sinônimo de determinados produtos ou serviços. Ou seja, ocorre quando a marca passa a ser associada ao nome, figura ou forma comum usada genericamente pelos consumidores e concorrentes. Um exemplo clássico de degeneração de marca é representado pela “GILLETTE”. Originalmente associada a lâminas de barbear, a marca…

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Conforme prometido no post anterior, hoje esclareceremos o que é o Princípio da Isonomia. Sem dúvidas, este argumento, bastante estratégico, pode mudar o rumo do seu processo.     O QUE É O PRINCÍPIO DA ISONOMIA?   O princípio da isonomia é um conceito jurídico previsto na Constituição Federal. Segundo ele, todas as pessoas devem ser tratadas de maneira igual, como se verifica abaixo:   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:   Inegavelmente a isonomia é fundamental para garantir justiça em diversos contextos jurídicos e sociais. Isso porque promove equidade e busca evitar  favorecimentos indevidos. Em resumo, o princípio da isonomia busca criar um ambiente…

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