Códigos de Barra (GTIN) e o Registro de Marcas

O cadastro no GTIN (Global Trade Item Number) tem sido cada vez mais exigido pelo Estado para controle e logística de produtos, o que fornece informações mais confiáveis para o consumidor. Enquanto a GS1, organização global que desenvolve e mantém padrões globais de códigos de barras, garante a padronização dos códigos, o registro de marcas é uma responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Registrar uma marca é essencial para proteger legalmente a identidade do produto no mercado.   O que é o GTIN? O GTIN é uma identificação única para produtos, gerenciada pela GS1 Brasil. São códigos de barras que podem variar em tamanho, contendo 8, 12, 13 ou 14 dígitos, e são utilizados para garantir a rastreabilidade e automação dos processos logísticos e comerciais. Este código é necessário para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)…

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O que é uma Marca Registrada no INPI?

Marca Registrada no INPI

O que é uma Marca Registrada no INPI? Se você já se perguntou isso, este post é para você. Anteriormente falamos sobre as diferenças entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca (leia aqui). Entretanto, vimos que ainda há dúvidas sobre o que é uma marca registrada. Em primeiro lugar, precisamos diferenciar o que é uma marca do que é uma marca registrada no INPI. Spoiler: o direito à exclusividade se adquire apenas com o registro no INPI.     O QUE É UMA MARCA?   É comum que entendamos “marca” como “um logotipo que chame a atenção”. Porém, o conceito de marca é muito mais abrangente do que isso. A origem das marcas se deu com o surgimento da ideia de propriedade, pela necessidade dos povos antigos identificarem seus pertences. Mais recentemente, por exemplo, pela necessidade de proprietários de…

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Qual a Diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca?

Razão social, marca e nome fantasia

No post de hoje esclareceremos a diferença entre razão social, nome fantasia e marca. É comum que haja uma confusão entre os três, principalmente quando os nomes se confundem. Porém, precisamos entender as diferenças, especialmente o fato de que o registro de uma razão social não garante a exclusividade de uso de uma marca. Sequer significa que a mesma está registrada. Assim, tentaremos explicar de forma clara e objetiva as principais características de cada um.     RAZÃO SOCIAL   Em primeiro lugar falaremos sobre a razão social de uma empresa, também chamada de nome empresarial. A razão social é o nome através do qual uma pessoa jurídica se registra na junta comercial ou no cartório. Por analogia poderíamos chamar de “nome próprio” de uma empresa. É seu nome jurídico. Isto é: a razão social é o nome que…

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Quais são os Valores das Taxas do INPI para Registrar uma Marca?

Taxas cobradas pelo INPI

Quais são os valores das taxas do INPI para registrar uma marca? Este será o tema do nosso post desta semana. Sem dúvidas este é um dos questionamentos mais comuns feitos à 123 Marcas. Empreendedores costumam querer regularizar suas marcas para atuar no mercado com mais segurança. No entanto, muitas vezes, há dúvidas sobre os custos envolvidos. Primeiramente, é importante saber que não é possível registrar uma marca gratuitamente. Isso porque o INPI cobra taxas federais para determinados protocolos. Ou seja, mesmo que os titulares decidam fazer o pedido de registro por conta própria, haverá investimento. No entanto, em alguns casos, há a vantagem de taxas reduzidas. Confira aqui tudo sobre o registro de marcas no INPI. Mas quais são os valores envolvidos?     UMA MARCA = UMA APRESENTAÇÃO + UMA CLASSE   Primeiro, vamos esclarecer outra dúvida frequente que…

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