Categoria: registro de marca

O que é manifestação ao pedido de nulidade de marca (PAN)? Este é o tema desta semana. Anteriormente falamos, neste post, sobre recurso ao indeferimento de marca. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre a manifestação ao PAN. Após a concessão da marca, pelo INPI, abre-se o prazo para pedir sua nulidade. Se acaso alguém pedir a nulidade da sua marca, é importante se manifestar.   O que é manifestação ao pedido de nulidade de marca? A manifestação ao PAN se trata de um “esclarecimento ao INPI”. Por exemplo: Alguém pede ao INPI para que anule sua marca e você se defende. Expõe as razões pelas quais a concessão da marca deve ser mantida. De acordo com o artigo 170, da Lei da Propriedade Industrial Art. 170. O titular será intimado para se manifestar…

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O que é processo administrativo de nulidade de marca (PAN)? Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre o PAN. Anteriormente falamos, neste post, sobre recurso ao indeferimento de marca. Após a concessão da marca, pelo INPI, abre-se o prazo para pedir sua nulidade. Antes de mais nada, vamos relembrar o que é concessão de marca.   O que é concessão de marca? Concessão de marca no INPI é o ato através do qual a autarquia lhe concede a propriedade da marca. Através deste ato, o INPI expede o Certificado de Registro. Ou seja, disponibiliza um documento que comprova que a marca “é sua”. De acordo com o item 6. 1, do Manual de Marcas do INPI, A concessão de registro ocorre quando o requerente efetua o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio…

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O que é recurso ao indeferimento de marca no INPI? Hoje falaremos sobre o recurso. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre o recurso. Pois bem! Anteriormente falamos, neste post, sobre o indeferimento de marca. Antes de mais nada, vamos relembrar o que é indeferimento de marca.   O que é indeferimento de marca no INPI? Em primeiro lugar, para entender o que é um recurso ao indeferimento de marca, precisamos saber o que é isso. Conforme o item 5.19.4, do Manual de Marcas do INPI: O indeferimento é o despacho de natureza terminativa pelo qual é denegado o pedido de registro de marca pela infringência de proibição prevista em lei em todas as classes reivindicadas. O titular do pedido indeferido poderá recorrer da decisão proferida, observando os termos do art….

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Fiz o pedido ao INPI. Já posso usar a minha marca com segurança? Sem dúvidas esta é uma das perguntas que mais recebemos na 123 Marcas. Anteriormente mostramos a diferença entre o pedido e o registro de uma marca. Leia aqui. Hoje falaremos sobre a segurança de utilizar uma marca antes do registro.   A partir de quando posso usar minha marca com segurança? Via de regra, você será titular da marca após a concessão. Ou seja, poderá utilizá-la com total segurança após a concessão. Como vimos neste post, enquanto o pedido de registro é uma expectativa de direito, o registro é o direito. Em outras palavras: para que você tenha o registro da marca, você precisa fazer o pedido. Contudo, fazer o pedido não é garantia para ter o registro da marca. Isto é: A segurança de uso…

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