Categoria: registro de marca

Conforme prometido no post anterior, hoje esclareceremos o que é o Princípio da Isonomia. Sem dúvidas, este argumento, bastante estratégico, pode mudar o rumo do seu processo.     O QUE É O PRINCÍPIO DA ISONOMIA?   O princípio da isonomia é um conceito jurídico previsto na Constituição Federal. Segundo ele, todas as pessoas devem ser tratadas de maneira igual, como se verifica abaixo:   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:   Inegavelmente a isonomia é fundamental para garantir justiça em diversos contextos jurídicos e sociais. Isso porque promove equidade e busca evitar  favorecimentos indevidos. Em resumo, o princípio da isonomia busca criar um ambiente…

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Iniciaremos 2024 respondendo o que é diluição de marca. Nosso primeiro post do ano será sobre esta questão tão importante e por vezes negligenciada no mundo das marcas.     O QUE É DILUIÇÃO DE MARCA?   Em resumo, diluição de marca nada mais é do que o enfraquecimento de uma marca. Quando pensamos em diluição de algo, é comum lembrarmos, por exemplo, de uma essência que é diluída em outra substância e se torna mais fraca. O mesmo ocorre com a diluição de uma marca. Conforme outras marcas semelhantes vão surgindo, sua força vai diminuindo. À medida que novos concorrentes entram no mercado, a diluição da marca pode ocorrer gradualmente, reduzindo sua singularidade e impacto original. Tal fato pode resultar na redução do valor e na perda do reconhecimento da marca no mercado. Isso porque os consumidores podem relacionar…

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Uma das dúvidas mais frequentes aqui na 123 Marcas é: Posso registrar uma marca com meu CPF? Embora já tenhamos falado sobre o tema em outros posts, segue sendo uma questão corriqueira por aqui. Por isso, decidimos esclarecer, de uma vez por todas, esta dúvida quase geral.   POSSO REGISTRAR UMA MARCA COM MEU CPF?   Segundo o Manual de Marcas do INPI, tanto pessoas físicas quanto jurídicas domiciliadas no país podem atuar no INPI sem necessidade de procurador. Requerentes estrangeiros devem ter um representante legal no Brasil. Vejamos o item 1.5 do referido manual Podem praticar atos no INPI as pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, independentemente de possuir ou não procurador (…)Requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil.   A Lei de Propriedade Industrial se posiciona da mesma forma, em seu artigo…

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Posso Registrar a Bandeira do Brasil como Marca? No post de hoje falaremos sobre o registro de símbolos oficiais no INPI. É comum o desejo de registrar não apenas a bandeira do Brasil, mas também de outros países, como uma marca. Acreditamos que isso reflete uma busca por identificação e até mesmo uma forma de honrar suas origens. Isso porque as bandeiras carregam um significado bastante simbólico. Além disso, em algumas situações, o desejo de registrar uma bandeira surge apenas pela questão estética. O titular tem certa admiração por uma bandeira específica e entende que ela seria uma boa representação para identificar e destacar sua marca no mercado. Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.   POSSO REGISTRAR A BANDEIRA DO BRASIL COMO MARCA?   Embora seja comum o desejo de registrar bandeiras como marcas, a legislação…

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