Preciso ter marca registrada no INPI para vender no Mercado Livre? No post desta semana falaremos sobre isso.
Anteriormente falamos sobre registro de marca para vender na Amazon. Saiba mais neste post.
Atualmente é comum que empreendedores desejem vender seus produtos em plataformas online como o Mercado Livre. Isso se deve ao fato de boa parte dos consumidores comprarem mais pela internet do que em lojas físicas.
No entanto, muitas plataformas impõem certos requisitos para o cadastro de fornecedores e a comercialização de seus produtos.
Nesse contexto, o registro da marca é de extrema importância e, em casos específicos, necessário.
PRECISO TER MARCA REGISTRADA NO INPI PARA VENDER NO MERCADO LIVRE?
Antes de mais nada, veja neste post o que é uma marca registrada no INPI.
É importante entendermos que há, ao menos, duas situações relacionadas a vendas no Mercado Livre: Vendas em geral e vendas em Loja Original. Esta com mais benefícios aos vendedores.
Para vender no Mercado Livre, sem que seja em uma loja original, não é necessário ter o registro da marca no INPI.
Isso pode ser verificado no setor de “Ajuda”, neste site, na seção “Meu anúncio tem uma infração de propriedade intelectual. O que eu devo fazer?”, item “Uso indevido da marca”, vejamos:
Como se vê na imagem acima, é possível anunciar produtos sem possuir marca própria, porém seu anúncio será veiculado com menos força e seus produtos não serão identificados com marca alguma, como se verifica abaixo:
Além disso, caso você utilize marca que não tenha sido registrada por você, há chances de violar direito de propriedade intelectual de terceiros e enfrentar problemas legais.
Sem dúvidas, ter uma marca registrada confere proteção legal aos seus produtos e ajuda a construir confiança com os clientes, pois eles sabem que estão comprando de um vendedor legítimo e confiável.
Sabemos, então, que não é necessário possuir uma marca registrada para vender no Mercado Livre.
Entretanto, a plataforma possui uma categoria superior de vendedores, os quais possuem maiores benefícios, chamada “Loja Oficial”, sobre a qual falaremos no tópico a seguir.
PRECISO TER MARCA REGISTRADA NO INPI PARA VENDER EM UMA LOJA ORIGINAL DO MERCADO LIVRE?
Sim. Você precisa.
Esta informação pode ser verificada no setor de “Ajuda”, neste site, na seção “Como se tornar uma Loja Oficial”:
ATENÇÃO! “O Mercado Livre não aceitará protocolos de registro junto ao Órgão Competente”. Ou seja: Não basta haver um pedido de registro da marca. Ela deve ter sido concedida. Adiante falaremos sobre isso.
Antes, vamos entender o que é é uma Loja Oficial. De acordo com o Mercado Livre,
É um selo de verificação realizado pelo Mercado Livre que garante o registro de uma marca no Órgão competente do país. Apenas vendedores autorizados poderão vender nas lojas oficiais obtendo destaque na plataforma, maior visibilidade pelos usuários, além de possuir elementos visuais que as diferenciam de outras lojas.
Neste caso a plataforma exige que o vendedor possua uma marca registrada no INPI.
Tal fato, somado aos benefícios concedidos aos vendedores deste patamar, demonstra que o Mercado Livre reconhece a extrema importância da proteção legal de uma marca.
Tanto o Mercado Livre quanto os consumidores darão preferência aos vendedores com tal selo de verificação. É comum – na verdade, absolutamente provável – que consumidores busquem, ao pesquisar na plataforma, vendedores melhores avaliados e com selos de verificação. Não apenas por serem mais confiáveis, mas também por haver um indicativo de que seus produtos são de melhor qualidade.
Portanto, caso você deseje receber todos estes benefícios, deve possuir o registro de uma marca no INPI.
Como dissemos acima, não basta apenas o pedido de registro. Mas qual a diferença? Veremos a seguir.
PEDIDO DE MARCA X REGISTRO DE MARCA
Neste post anterior, discutimos que solicitar uma marca no INPI não equivale a registrá-la. Agora, vamos examinar as diferenças.
Enquanto o pedido de registro é uma expectativa de direito, o registro representa o direito pleno.
Em outras palavras, para obter o registro da marca, é necessário solicitar o pedido. Apenas após toda a análise do INPI é que a autarquia decidirá se irá “lhe dar a marca” ou não. Depositar o pedido de registro não garante o registro da marca em si.
Por isso, é essencial acompanhar continuamente o progresso do seu pedido.
Após depositar o pedido de marca no INPI, é crucial estar atento ao processo. Isso ocorre porque o INPI não entra em contato com os solicitantes. Portanto, se houver um despacho exigindo uma resposta dentro de um prazo específico, você não tomará conhecimento, a menos que monitore ativamente o processo.
Se você não cumprir o prazo, é possível que o processo seja arquivado, resultando na perda de todo o trabalho e dinheiro investidos.
Você também pode encontrar mais informações neste link.
Em resumo: Para que um fornecedor possa vender seus produtos em uma Loja Oficial, deverá aguardar todo o processo de registro no INPI que, atualmente, leva de 13 a 23 meses (quando há oposição) para análise.
Ou seja: Deposite seu pedido de registro o quanto antes para ter acesso aos benefícios exclusivos de Loja Oficial do Mercado Livre e alavancar seus negócios.
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Até a próxima semana
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
