Posso registrar meu slogan como marca?
Anteriormente falamos sobre o registro de bandeiras. No post de hoje falaremos sobre o registro de slogans no INPI.
Empreendedores frequentemente buscam registrar seus slogans como marcas. Isso ocorre devido ao desejo de proteger sua identidade no mercado.
Ao fazer isso, procuram garantir exclusividade e fortalecer sua posição no mercado, resguardando a singularidade da mensagem publicitária que desejam transmitir.
Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.
POSSO REGISTRAR MEU SLOGAN COMO MARCA?
Embora seja comum o desejo de registrar slogan como marca, a legislação proíbe esse tipo de registro.
De acordo com o artigo 124, VII, da Lei da Propriedade Industrial:
Art. 124. Não são registráveis como marca:
(…)
VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
A proibição acima abrange expressões utilizadas exclusivamente para recomendar, destacar ou evidenciar o produto ou serviço a ser identificado pelo sinal pretendido como marca.
Isto é: a restrição se aplica a expressões que têm como principal objetivo promover ou chamar a atenção para o produto ou serviço. Essa medida busca assegurar que apenas termos distintivos, e não descritivos, sejam registrados como marcas. O objetivo é garantir a singularidade e a capacidade de diferenciação no mercado.
Dessa maneira, cumprimos a função essencial da marca, conforme dispõe o artigo 122 da LPI, sobre o qual falamos neste post.
No entanto, a aplicação da norma requer cautela, como indicado no Manual de Marcas do INPI, em seu item 5.9.4.
Tendo a marca a função intrínseca de identificar ou distinguir produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa ou não, carrega em si a função de meio de comunicação social. Por tal motivo, a aplicação do inciso VII do art. 124 da LPI deve ser criteriosa, sendo aplicada apenas quando o caráter exclusivo de propaganda do sinal estiver evidenciado.
EM QUE CASOS POSSO REGISTRAR UM SLOGAN?
Conforme observamos anteriormente, o Manual da autarquia estabelece que a aplicação do dispositivo legal em análise está condicionada somente aos casos em que o sinal pretendido como marca seja usado exclusivamente para fins de propaganda.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, no item 5.9.4,
O indeferimento pelo inciso VII do art. 124 da LPI ocorrerá somente quando o sinal se apresentar na sua origem apenas como uma expressão de propaganda.
Ou seja: Em alguns casos, uma expressão pode parecer um slogan, mas não representa apenas a uma expressão de propaganda. Nesses casos, há a possibilidade de registro.
Para ilustrar a questão, apresentaremos exemplos mencionados pelo INPI no item 5.9.4 do Manual de Marcas.
A seguir, examinaremos alguns casos em que o sinal não será passível de registro:
Exemplos de expressões de propaganda (sinais que não podem ser registrados) retirados do Manual de Marcas do INPI.
Sem dúvida, os exemplos acima se prestam, exclusivamente, à propaganda dos produtos ou serviços.
Por outro lado, na relação abaixo apresentamos casos de sinais passíveis de registo:
Exemplos de sinais que, em tese, poderiam ser registrados, retirados do Manual de Marcas do INPI.
Mas como saber se um sinal se destina exclusivamente a propaganda?
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Pois bem! Por hoje é só! Esperamos que tenha aproveitado a leitura! Quer saber quais outros elementos não são registráveis? Não perca nossos próximos posts!
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Até a próxima semana
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
