Fiz o pedido ao INPI. Já posso usar a minha marca com segurança? Sem dúvidas esta é uma das perguntas que mais recebemos na 123 Marcas.
Anteriormente mostramos a diferença entre o pedido e o registro de uma marca. Leia aqui.
Hoje falaremos sobre a segurança de utilizar uma marca antes do registro.
A partir de quando posso usar minha marca com segurança?
Via de regra, você será titular da marca após a concessão.
Ou seja, poderá utilizá-la com total segurança após a concessão.
Como vimos neste post, enquanto o pedido de registro é uma expectativa de direito, o registro é o direito.
Em outras palavras: para que você tenha o registro da marca, você precisa fazer o pedido. Contudo, fazer o pedido não é garantia para ter o registro da marca.
Isto é: A segurança de uso virá apenas após o registro.
Entretanto, há formas de você utilizar a sua marca de forma mais prudentes, de forma antecipada.
Antes de mais nada, veremos as etapas para o uso da marca em total segurança.
Quais são as etapas até que eu possa usar minha marca com segurança?
Em resumo, haverá quatro etapas principais. Isto, é claro, se não houver Oposições e respectivas Manifestações.
Leia mais sobre assunto aqui e aqui.
Exame Formal
Primeiramente é realizado o exame formal.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI,
Após ser protocolado, o pedido de registro de marca é submetido ao exame formal, onde são verificadas as condições formais necessárias à continuidade do processo.
Isto é: O INPI irá verificar se o titular informou dados condizentes com a marca que deseja. Leia mais sobre exame formal neste post.
Publicação do pedido
Em segundo lugar vem a publicação do pedido.
Conforme o Manual de Marcas do INPI,
Não havendo nenhuma exigência formal ou tendo sido a mesma cumprida satisfatoriamente, o pedido de registro é publicado na RPI para que terceiros possam se opor, respeitado o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da referida publicação.
Se acaso tiver interesse, leia mais sobre a publicação do pedido aqui.
Exame de mérito
Em terceiro lugar vem o exame de mérito.
Ainda de acordo com o Manual de Marcas,
Ultrapassada a fase de publicação/apresentação de oposições, o pedido aguarda o exame de mérito, descrito no item 5. Exame substantivo, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade da marca.
O principal objetivo do exame de mérito é garantir que o processo de registro corra de forma adequada. Não apenas as questões objetivas, mas também as subjetivas. Leia mais sobre o assunto neste post.
Concessão da marca
Por fim, temos a concessão de marca.
Conforme o Manual de Marcas do INPI,
Só após o exame de mérito e caso o INPI decida, por meio do deferimento ou do deferimento parcial do pedido, pela registrabilidade da marca, o requerente deverá recolher as retribuições referentes à expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio.
Fiz o pedido ao INPI. Já posso usar a minha marca com segurança?
Mas e afinal de contas: Fiz o pedido ao INPI. Já posso usar minha marca com segurança?
A partir do momento em que você tem acesso ao protocolo do depósito de pedido de registro da marca, você passa a ter uma expectativa de direito.
Inegavelmente, fazendo uma boa busca de marca, as chances de ter a marca deferida aumentam.
Contudo, como falamos, a marca será definitivamente sua quando o seu pedido for deferido/aprovado pelo INPI. Além disso, após de encaminhada a concessão.
Nós, da 123 Marcas, temos um altíssimo índice de sucesso no registro de marcas. Desta forma, quando a busca é viável e o cliente segue todas as nossas orientações, é alta a probabilidade de conseguir a marca.
A WIPO, que é o órgão internacional de registro de marcas, recomenda que se faça investimentos importantes na marca apenas após ser concedida.
Nossa empresa mantém seus projetos em segredo, até solicitar novas marcas. Após fazermos uma busca e ser viável, solicitamos e já começamos a utilizar a marca.
Assim conseguimos utilizar a marca com a maior segurança possível, até que seja concedida.
Por hoje é isso. Agora você já sabe quando poderá usar sua marca com segurança.
Se acaso tiver qualquer dúvida sobre marcas, entre em contato conosco através deste link. Será um prazer lhe atender.
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Até o próximo post 🙂
