Vale a pena fazer recurso contra indeferimento de marca no INPI? No post de hoje responderemos a esta dúvida.
Antes de mais nada, como sempre, são necessários alguns esclarecimentos.
Vejamos a seguir.
O que é um recurso contra indeferimento de marca?
Sem dúvida, esta é a primeira questão que surge. Ao menos para grande parte das pessoas.
O recurso contra o indeferimento de marca nada mais é do que um pedido de “revisão”. Uma solicitação para que o INPI analise novamente.
Nesse sentido dispõe o Manual de Marcas do INPI, em seu item 7.2:
Os recursos são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, e sua decisão é de competência exclusiva do Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.
Por força do efeito devolutivo pleno, durante a sua instrução aplicam-se todos os dispositivos pertinentes ao exame da primeira instância administrativa, podendo inclusive ser apontada nova base indeferitória.
No entanto, é claro, com fundamentos legais e argumentos relacionados aos fatos. Para verificar os melhores argumentos, leia este post.
Este mecanismo está previsto no artigo 212, da Lei da Propriedade Industrial:
Art. 212. Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.
Qual o prazo para a interposição de recurso?
De acordo com o que consta no artigo 212, mencionado acima, o referido prazo será de 60 dias. Conta-se este prazo a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação.
Saiba mais sobre prazos aqui.
E, especificamente sobre prazos de recurso, aqui.
Preciso pagar alguma taxa para recorrer da decisão do INPI?
Sim, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa à autarquia. O valor é de R$ 475,00.
Atualmente, para recurso, não há mais o benefício de taxa reduzida. Veja mais aqui sobre taxas reduzidas.
Você deve gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) no próprio site do INPI. Adiante, ensinaremos como emitir a guia.
Após emitir a GRU o titular da marca indeferida deve efetuar o pagamento e guardar o comprovante. Isso para que seja juntado no momento do protocolo da peça do recurso.
Quando interpor?
Antes de tudo, é preciso entender o seguinte: O recurso ao indeferimento de marca é a última chance de obter a marca na esfera administrativa.
Dessa maneira, via de regra, sempre devemos apresentá-lo. Em outras palavras, caso você queira “brigar” pela sua marca, apresente o recurso.
Nesse sentido dispõe o Manual de Marcas do INPI, em seu item 7.1:
A decisão dos recursos e dos processos administrativos de nulidade é de competência exclusiva do Presidente do INPI e encerra a instância administrativa, conforme dispõem os arts. 171 e 212 da LPI:
Art. 171 – Decorrido o prazo fixado no artigo anterior, mesmo que não apresentada a manifestação, o processo será decidido pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.
Art. 212 (…)
§ 3º – Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.
Veja neste post as principais razões para o indeferimento de marca.
Como fazer um recurso ao indeferimento no INPI?
Primeiramente, esclarecemos que o recurso ao indeferimento e marca é um ato bastante estratégico. Exige conhecimento, experiência e estudo. Caso você queira contar com uma equipe especializada, contrate nosso serviço aqui.
Em segundo lugar, você deve observar a razão pela qual o INPI indeferiu seu pedido de marca. É evidente que não há um modelo de recurso para todo e qualquer caso. Por isso, você deve analisar a decisão publicada pelo INPI de forma atenta.
Como gerar/emitir uma GRU no INPI?
Se acaso você ainda não souber como emitir uma GRU, leia este post.
Sem dúvida lhe auxiliaremos através dele.
Como realizar um protocolo no INPI?
Da mesma forma, lhe ajudaremos também neste ponto.
Veja como realizar um protocolo no INPI lendo este conteúdo.
Vale a pena fazer recurso contra indeferimento de marca no INPI?
Mas e então? Vale a pena fazer recurso contra indeferimento de marca no INPI? Sem dúvidas!
A fim de lutar pela sua marca, vale a pena, sim. Sobretudo após analisar a decisão e verificar seu direito.
Se acaso você tiver alguma dúvida sobre a indicação do recurso, entre em contato.
E se for mantido o indeferimento da minha marca após o recurso?
Neste caso, não se desespere. Ainda há opções.
Anteriormente falamos sobre elas neste post.
Por hoje é isso. Na próxima semana apresentaremos um caso real de reforma de decisão. Fique alerta!
Se acaso tiver qualquer dúvida sobre marcas, entre em contato conosco através deste link. Será um prazer lhe atender.
Não deixe se acessar o nosso Blog, aqui. Há vários conteúdos interessantes para você.
Até a próxima semana 🙂
