Categoria: registro de marca

Esta semana iniciaremos o post com o questionamento: Fui notificado por uso indevido de marca. E agora? Como se sabe, vem crescendo o número de pequenos negócios. Em virtude de tal fato, aumentam as chances de se utilizar marca que já seja de titularidade de terceiro. Por consequência disso, há, atualmente, um aumento nas notificações extrajudiciais por uso indevido de marca. Mas o que fazer neste caso? Vamos explicar para você. Em primeiro lugar, esclarecemos se tratar de um tema cheio de detalhes e, para uma análise aprofundada do seu caso, contrate nosso serviço de análise estratégica, aqui.   Fui Notificado. O que fazer? Você foi notificado por uso indevido de marca e não sabe o que fazer? Antes de mais nada é necessário analisar a notificação recebida. Ver se ela faz sentido. Se o notificante tem razão para…

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Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI é uma dúvida comum. Sem dúvida, saber o prazo para cada ato no processo de marcas é de extrema importância. Por isso, no intuito de esclarecer de uma vez por todas essa questão, fizemos este post.   Quem define os prazos no processo de registro de marcas? Primeiramente é importante saber que há uma Lei específica que regulamenta os processos de marcas: A Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o artigo 212, da Lei 9.279, de 1996, “Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.” Dessa forma, conforme previsto na legislação vigente, o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI é de 60 dias. Contados a partir da publicação do…

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