Categoria: registro de marca

Fiz o pedido ao INPI. Já posso usar a minha marca com segurança? Sem dúvidas esta é uma das perguntas que mais recebemos na 123 Marcas. Anteriormente mostramos a diferença entre o pedido e o registro de uma marca. Leia aqui. Hoje falaremos sobre a segurança de utilizar uma marca antes do registro.   A partir de quando posso usar minha marca com segurança? Via de regra, você será titular da marca após a concessão. Ou seja, poderá utilizá-la com total segurança após a concessão. Como vimos neste post, enquanto o pedido de registro é uma expectativa de direito, o registro é o direito. Em outras palavras: para que você tenha o registro da marca, você precisa fazer o pedido. Contudo, fazer o pedido não é garantia para ter o registro da marca. Isto é: A segurança de uso…

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Pedido de marca no INPI não é registro. Embora ainda haja muita confusão sobre os termos, cada um se refere a uma etapa. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca, hoje falaremos sobre o pedido de registro. Sem dúvidas, fazer o pedido da marca é fundamental para você obter o registro. Contudo, ao fazer o pedido ao INPI, ainda não há a certeza do registro. Ou seja, o INPI pode deferir (aceitar o pedido) ou indeferir (negar o pedido) a marca. Antes de tudo, como sempre, vamos esclarecer algumas coisas.   O que é o pedido de registro de marca? Pedido de registro de marca no INPI nada mais é do que, literalmente, pedir a marca. É o ato, através do qual, o titular diz ao INPI que deseja que aquela marca, para aquele…

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O que é publicação de marca no INPI? Preciso pagar? Sem dúvida, esta é uma das questões mais recorrentes por aqui. Pois bem! Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre a publicação. Logo após o exame formal de um pedido o INPI providenciará a publicação da marca. Antes de mais nada, vamos relembrar esta fase.   O que é exame formal de marca? O exame formal nada mais é do que uma análise inicial. De acordo com o item 4.1 do Manual de Marcas do INPI é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Todos tomarão conhecimento de que o pedido foi depositado e, a partir de então, começa…

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Hoje falaremos sobre os direitos e deveres do titular de marca no INPI. Anteriormente falamos sobre a concessão de marca do INPI. Veja mais neste post. Pois bem! Após o INPI conceder a marca ao titular, haverá efeitos. Não só direitos, como também deveres. Isso mesmo.   A validade da marca em território nacional Antes de mais nada, veremos o que diz o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.   Ou seja, a exclusividade de uso da marca será apenas no Brasil. É uma proteção nacional, portanto.   Quais são os direitos do titular de…

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