Categoria: artigos

Antes de registrar uma marca, não basta descobrir se já existe outra marca com um nome semelhante. É preciso compreender a distância existente entre elas. Também precisamos analisar quais marcas semelhantes o INPI já aceitou, quais recusou e o que esse histórico revela sobre o alcance da proteção da marca analisada. A Teoria da Distância orienta, há muito tempo, a análise de conflitos entre marcas. Ela mostra quanto uma marca precisa se diferenciar das anteriores para evitar confusão ou associação indevida. No entanto, os relatórios tradicionais apresentam listas de processos, comparações individuais e fundamentos jurídicos. Esse formato dificulta a visualização do cenário como um todo. Foi para solucionar esse problema que criamos o Mapa da Marca. O Mapa da Marca é uma metodologia visual e estratégica que organiza os resultados encontrados e demonstra, de forma clara, o território de…

Saiba Mais

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso indevido de uma marca registrada configura violação suficiente para gerar o dever de indenizar por danos morais — mesmo sem a necessidade de provar prejuízo concreto. Isso ocorre porque o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garante ao seu titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, dentro do respectivo segmento de mercado. Esse direito protege a marca contra imitações ou usos não autorizados que possam gerar confusão no público consumidor ou desviar clientes, caracterizando uma violação passível de reparação judicial. A Lei da Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9.279/96, em seus artigos 129 e 130, estabelece que, uma vez concedido o registro da marca, é garantido ao seu titular o uso exclusivo em todo o território nacional, sendo…

Saiba Mais

RESUMO   Este artigo analisa o entendimento dos tribunais brasileiros quanto à legitimidade para o registro de marcas, conforme disposto na Lei da Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/1996). Consta do artigo 128, § 1º, da LPI, que deve haver vinculação entre a atividade lícita e efetivamente exercida pelo requerente e os produtos ou serviços indicados no pedido de registro. No presente estudo serão abordados alguns casos julgados sobre a questão, a fim de elucidar os critérios adotados pelo Judiciário na análise da legitimidade ou não para registro de marca no Brasil.   INTRODUÇÃO   A legitimidade para o registro de uma marca refere-se à capacidade legal do requerente de pleitear a proteção marcária junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Conforme o artigo 128 da LPI, pessoas jurídicas de direito privado só poderão registrar marcas que…

Saiba Mais