Author: Luciana Torres Possapp

  Marca figurativa tem prioridade de análise no INPI? Antes de responder à pergunta, é importante compreender uma novidade relevante implementada pelo INPI em 2026. Recentemente, o Instituto criou uma fila excepcional para pedidos de registro de marcas figurativas que não tenham sofrido oposição. A medida busca otimizar o exame desses pedidos e reduzir o tempo de espera para análise. Por isso, muitos empresários, profissionais de marketing e titulares de marcas passaram a questionar se as marcas figurativas passaram a ter prioridade de análise perante o INPI. A resposta exige alguns esclarecimentos importantes. Isso porque a nova regra não criou exatamente uma modalidade de trâmite prioritário para todas as marcas figurativas. Na prática, o que foi estabelecido foi uma fila específica para determinadas solicitações. Dessa forma, compreender o alcance da medida é fundamental para evitar interpretações equivocadas e planejar…

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  Na última semana foi bastante comentado o caso da Hershey’s contra a Lacta (Mondelez) e a alegada concorrência desleal que esta estaria praticando. Pois bem! A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo “rejeitou” a ação movida pela empresa The Hershey Company contra a Mondelez Brasil, envolvendo as embalagens dos chocolates Hershey’s Special Dark e Lacta Intense, confirmando a decisão de primeiro grau. O caso gerou debates relevantes sobre concorrência desleal, trade dress e os limites da identidade visual no mercado de chocolates. Além disso, a decisão reforçou a importância da livre concorrência e da diferenciação efetiva das marcas. O entendimento do Judiciário também destacou que determinados elementos visuais podem ser considerados comuns dentro de um segmento específico. Por isso, o tema ganhou destaque entre profissionais do Direito, empresários e especialistas em…

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  Um questionamento frequente aqui na 123 marcas é: Posso perder minha marca se der baixa no meu CNPJ? E a resposta é: não necessariamente. Sempre que registramos uma marca no INPI, ela precisa de um titular, certo? Ocorre que este titular não é, necessariamente, perpétuo. É possível que haja a transferência, tanto do processo (um pedido de registro em análise), quanto da marca já registrada. Entretanto, temos um ponto crítico aqui quanto à legitimidade, tecla na qual temos batido bastante: É essencial que o novo titular do processo ou da marca já concedida seja legítimo. Tanto de forma lícita quanto efetiva. Ou seja: Que possua a legitimidade para atuar com as atividades e, também, a exerça efetivamente. Mas vamos por partes.   Posso perder minha marca se der baixa no meu CNPJ?   Como vimos, a resposta é:…

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Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, muitos empreendedores ainda cometem o equívoco de confiar apenas em buscas gratuitas e superficiais antes de iniciar o processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).   Isso pode resultar em perda de tempo e dinheiro em pedidos indeferidos — ou, pior ainda, disputas judiciais por uso indevido de marca, o que pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.   Portanto, deixar de realizar o Estudo de Viabilidade antes de solicitar o registro de uma marca pode custar caro. Imagine investir em branding, marketing e estratégias comerciais, para só depois descobrir que sua marca já pertence a outra pessoa ou empresa.   Esse é um equívoco que pode ser evitado com um estudo bem-feito!     O que é o…

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