No post de hoje esclareceremos a diferença entre razão social, nome fantasia e marca.
É comum que haja uma confusão entre os três, principalmente quando os nomes se confundem.
Porém, precisamos entender as diferenças, especialmente o fato de que o registro de uma razão social não garante a exclusividade de uso de uma marca. Sequer significa que a mesma está registrada.
Assim, tentaremos explicar de forma clara e objetiva as principais características de cada um.
RAZÃO SOCIAL
Em primeiro lugar falaremos sobre a razão social de uma empresa, também chamada de nome empresarial. A razão social é o nome através do qual uma pessoa jurídica se registra na junta comercial ou no cartório.
Por analogia poderíamos chamar de “nome próprio” de uma empresa. É seu nome jurídico.
Isto é: a razão social é o nome que constará em todos os documentos oficiais da empresa, durante toda sua jornada.
Por se tratar de uma identidade única, caracterizará seu negócio no mercado. Dessa forma, cada empresa deverá ter a sua própria razão social, não sendo possível reproduzir razões sociais de outras pessoas jurídicas no mesmo estado. Se forem em estados diferentes podem ser iguais.
Apenas para exemplificar, a razão social da 123 Marcas é 123 MARCAS – REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA.
A razão social pode estar relacionada ao nome fantasia, sobre o qual falaremos a seguir, mas não precisa.
NOME FANTASIA
Em segundo lugar explicaremos o que é o nome fantasia. Podemos nos referir ao nome fantasia, de forma informal, como o “apelido” da empresa.
Se por um lado a razão social é o nome jurídico da empresa, por outro o nome fantasia é uma espécie de “nome social”, que também pode ser chamado de nome de fachada.
Novamente damos como exemplo informações relacionadas à 123 Marcas, cujo nome fantasia é, justamente, 123 MARCAS. Esta é a forma como somos conhecidos pelo público consumidor.
Além da razão social e do nome fantasia, precisamos entender o que é uma marca.
MARCA
Em terceiro lugar, esclareceremos o que é a marca.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, “Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa”.
Ou seja, sua função é destacar produtos e serviços no mercado, a fim de torná-los algo único e reconhecido pelo público consumidor.
A ideia é que um consumidor, ao ler, ver ou ouvir o nome da sua marca, imediatamente a relacione ao seu produto ou serviço.
Além disso, não é necessário ser uma empresa para registrar uma marca. Pessoas físicas também podem registrar marcas. Saiba mais neste post.
É importante salientar que, no Brasil, somente quem registra sua marca no INPI pode ser considerado o “dono” dela legalmente. Se o INPI não conceder o certificado, a marca não está registrada, o que implica que ninguém possui legalmente a mesma.
Portanto, para verificar se uma marca está registrada, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI.
Saiba tudo sobre o registro de marca no INPI neste post.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E MARCA?
Como visto são três coisas diferentes.
Em resumo, a razão social ou nome empresarial é o nome jurídico da empresa e o nome fantasia ou nome de fachada é como a empresa é reconhecida. Ambas são registradas em cartório ou na junta comercial.
Por outro lado, a marca é um sinal distintivo que tem como objetivo distinguir serviços e produtos no mercado, que deve ser registrado no INPI.
Além disso, é possível que uma empresa consiga registrar um nome empresarial, ou um nome fantasia, e este não esteja disponível para registro no INPI.
Dentre outras razões, uma delas é porque a busca da junta comercial ou do cartório é a nível regional, enquanto a busca realizada pelo INPI é a nível nacional.
Ou seja: É possível haver nomes empresariais iguais, em estados diferentes. Entretanto, não é possível ter marcas iguais, ainda que em estados diferentes.
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Esperamos que tenha feito uma boa leitura e que tenhamos conseguido esclarecer a diferença entre razão social, nome fantasia e marca.
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Até a próxima semana 🙂
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
