Afinal, o que é o INPI e qual a sua função? Hoje falaremos sobre isso.
Anteriormente discutimos muito sobre o registro de marcas e suas peculiaridades. Contudo, igualmente importante é saber onde ocorre todo o processo de registro de marcas. Quem é responsável pelo mesmo e quais suas funções.
Pois bem. Vamos entender mais sobre este importante órgão.
O que é o INPI?
O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é uma autarquia federal brasileira. Ou seja, um órgão público.
A fim de executar as normas relativas à Propriedade Industrial, foi criado em 1970.
Sua sede está localizada no Rio de Janeiro, porém possui unidades regionais pelo país. Por exemplo, podemos encontrar unidades regionais em São Paulo, Cerará, Rio Grande do Sul, etc.
De fato, há locais físicos onde ocorre o funcionamento da autarquia. Entretanto, o processo de registro de marcas é todo eletrônico. Ou seja, será realizado diretamente no site do órgão.
Qual a função do INPI?
A função do INPI, segundo a Lei 5.648/70, é executar as normas que regulam a Propriedade Industrial.
Vejamos o que diz o artigo 2º da referida lei:
Art. 2º O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
Sem dúvida, a mais importante lei que regula a propriedade industrial é a Lei 9.279/96 .
O Instituto é responsável pelo registro e concessão de: marcas; patentes; desenho industrial; transferência de tecnologia; indicação geográfica; programa de computador; e Topografia de Circuito Integrado.
Visto que a 123 Marcas atua com o registro e proteção de marcas, focaremos neste aspecto.
Exemplos de atribuições do INPI
Só para exemplificar, podemos mencionar as seguintes atribuições do INPI:
- Deferimento de pedidos de registro;
- Indeferimento de pedidos de registro;
- Exame de recursos ao indeferimento;
- Análise de manifestações das partes;
- Decisões sobre processos de nulidade administrativa.
Como falamos neste post, não é atribuição do INPI atuar a seu favor. O órgão deve proceder com imparcialidade.
Por isso, é importante nunca deixar de acompanhar o seu processo. Além disso, sempre atuar de forma a proteger sua marca.
Pois bem! Esperamos ter esclarecido o que é o INPI e qual a sua função.
Até o próximo post! 🙂
