Certamente esta é uma das perguntas que mais recebemos: Posso registrar uma marca sem ter CNPJ?
É comum esta dúvida, na medida em que, normalmente, as pessoas vinculam uma marca a uma empresa. Contudo, são coisas diferentes.
Como mencionamos no nosso último post, o registro de uma empresa não está vinculado ao registro da marca.
Ou seja, o registro na junta comercial protege o título do estabelecimento (ou nome fantasia). Ele não protege a marca em si. A proteção da marca se dá através do seu registro no INPI.
Dito isso, vamos à dúvida que dá nome a este post.
Posso registrar uma marca sem ter CNPJ?
Sim. Não só o Manual de Marcas do INPI, como também a Lei de Propriedade Industrial autorizam isto. Logicamente o INPI avaliará o pedido, assim como faz com todos os demais. Se acaso obedecer aos requisitos exigidos, a marca será deferida.
Por exemplo, é preciso atentar à legitimidade.
Como se sabe, o INPI exige que o titular da marca possua legitimidade para o registro. Isso significa que ele deve poder atuar no mercado em que pretende com a marca.
Assim, é preciso que pessoas físicas façam uma declaração de atividades. O parágrafo 1º do Artigo 128, da LPI prevê tal exigência. Atualmente você pode fazer a declaração diretamente no formulário de pedido do registro.
Igualmente importante é prever como você comprovará o uso da marca. Veja neste post como comprovar o uso da marca.
Como comprovar o uso da marca registrada em pessoa física?
Da mesma forma que se comprova o uso de uma marca registrada em um CNPJ.
Primeiramente, deve ser comprovado com relação a todas as atividades para as quais foi registrada. Se acaso não restar comprovada a integralidade das especificações, ocorrerá a caducidade parcial da marca. Neste caso, perde-se a proteção relativa às atividades cujo uso não for demonstrado.
Em segundo lugar, você deve comprovar o uso da marca tal qual registrada. Ou seja, sempre que você modificar o logotipo da marca, deverá fazer um novo pedido ao INPI. Do mesmo modo, você deve utilizar as marcas nominativas com o nome integral registrado.
Em resumo, comprova-se o uso através de documentos. Tais como notas fiscais, publicações datadas, dentre outros.
Atenção! É primordial que a marca esteja em nome de quem realmente atuará com a mesma.
Se acaso você registrar uma marca em seu CPF, mas emitir notas fiscais em nome da empresa, não conseguirá comprovar o uso. Ao menos não de forma automática e segura.
Quais são as taxas para registrar uma marca em um CPF?
Além da pergunta “Posso Registrar uma Marca sem ter CNPJ?”, a questão acima também é recorrente.
As taxas para pessoas físicas, via de regra, são reduzidas. Veja aqui quem tem direto a taxas reduzidas.
Só para exemplificar, falaremos sobre as principais taxas.
Atualmente, o valor para o pedido de registro é de R$ 142,00. Já o valor para a concessão do certificado é de R$ 298,00.
Além destas, pode haver outras taxas no curso do processo. Você pode verificar o valor de cada uma delas no site do INPI.
Como se vê, portanto, é possível registrar uma marca sem ter CNPJ.
Contudo, como dissemos, é importante viabilizar a comprovação de uso. Ou seja, se você vai utilizar a marca através da sua empresa, ela deve ser a titular da mesma.
Por hoje é isso. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.
Será um prazer lhe atender. 🙂
