Classes afins no Registro de Marca

O que são classes de marcas?   As classes para registro de marca foi a forma adotada para diferenciar setores de mercados. Ou seja, desta forma, é permitido que marcas com nomes iguais convivam em setores mercadológicos distintos. Assim, é possível existir o alvejante de limpeza VEJA e a revista VEJA. Estas marcas não confundem o consumidor pois dificilmente alguém vai comprar uma revista pensando ser um alvejante.   No Brasil é utilizado a classificação internacional de Nice (NCL – sigla em inglês), utilizado pela maioria dos países e regulado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.   No NCL são 45 classes. Da classe 1 até a classe 34 são identificados produtos e da classe 35 a 45 os serviços. Dentro de cada classe existem as especificações, que servem para especificar qual atividade a marca vai identificar no mercado….

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O que devo fazer se minha marca for indeferida pelo INPI?

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Para sabermos o que fazer quando houver o indeferimento de marca, vamos conceituar e definir alguns termos importantes: O que é indeferimento de marca? Indeferimento de marca é quando o INPI não aceita o seu pedido de registro de marca.   Quando ocorre o indeferimento da marca? Após o INPI analisar o processo de pedido de registro de marca, o órgão pode deferir (aceitar) ou indeferir (negar) o pedido de registro da marca. Hoje demora aproximadamente 1 ano e meio para o INPI analisar o processo.   O que o INPI leva em consideração para indeferir a marca? Principalmente os pedidos de registro de marcas anteriores. Desta forma, analisar se a marca que você pretende registro não é parecida com marca solicitada antes que a sua. Assim, o INPI verifica o elemento nominativo e sua fonética, o design quando…

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Qual a diferença entre marca e patente? Existe patente de marca?

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É comum, nos atendimentos da 123Marcas, as pessoas perguntam “como faço para ter a patente da minha marca?”. Talvez isso ocorre pela falta de conhecimento da diferença entre marca e patente. Além disso, muitos nem sabem que para ter a marca é preciso fazer um pedido de registro de marca junto ao INPI e, se o órgão aprovar/deferir a marca, eles terão a marca registrada e não “patenteada”. Então, a propriedade intelectual é a área que contempla a proteção para registros de marcas e concessões de patentes. Logo, essa área garante a proteção jurídica aos inventores e responsáveis por criações do intelecto humano. A autarquia responsável pelo recebimento dos pedidos e concessão efetiva de marcas e patentes é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ora, talvez, por isso, exista a confusão entre os dois tipos de proteção. Vejamos…

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Diluição e Degeneração de marca – Proteja sua Marca

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Proteger uma marca é cuidar contra a diluição e a degeneração da marca. Para isso, é necessário acompanhar prazos no processo de registro no INPI, verificar se marcas similares tentam registro, e utilizar a marca de forma correta no mercado. Vejamos mais sobre esses conceitos.   DILUIÇÃO DE MARCA A diluição da marca ocorre quando uma marca se dilui com outras marcas que visam diferenciar serviços iguais ou similares. Isso ocorre quando, por falta de proteção ativa, o titular da marca permite que outras marcas parecidas atuem no mesmo mercado. Passando a existir marcas parecidas umas com as outras. Para entendermos melhor é importante aplicarmos o princípio da isonomia, onde todos temos os mesmos direitos das pessoas que estão na mesma posição. Assim, se o estado permite algo para uma pessoa também deve permitir para as outras. Vejamos o caso…

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