O que é Exame de Mérito de Pedido de Marca pelo INPI?

Anteriormente falamos sobre o exame formal, como você pode ver neste post. Nesta semana explicaremos o que é exame de mérito de pedido de marca pelo INPI. É comum surgirem dúvidas a respeito do assunto. Por isso, hoje esclareceremos de forma breve e objetiva. Logo após o depósito do pedido de registro de marca, o INPI fará o exame formal do mesmo. Em seguida haverá o prazo de 60 dias para eventuais oposições. Findo este prazo, iniciará o exame de mérito. Ou exame substantivo. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, nesta etapa o instituto analisa se o sinal pleiteado respeita as condições previstas em lei. Os critérios que devem ser atendidos são: A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível; Os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade para se prestarem a assinalar e distinguir produtos…

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O que é Exame Formal de Pedido de Marca pelo INPI?

exame formal de marca no inpi

No post desta semana explicaremos o que é exame formal de pedido de marca pelo INPI. É comum surgirem dúvidas a respeito do assunto. Por isso, hoje esclareceremos de forma breve e objetiva. Logo após o depósito do pedido de registro de marca, o INPI fará o exame formal do mesmo. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, nesta etapa o instituto analisa as condições necessárias para a continuidade do processo. Verifica se o titular informou dados condizentes com a marca que deseja. Dentre os requisitos, podemos mencionar: A apresentação da marca; Sua classificação; Os documentos anexados, etc. Ou seja, se o requerente cumpriu as exigências oficiais da autarquia.   Qual o objetivo do exame formal de pedido de marca pelo INPI? Sem dúvida, o principal objetivo do exame formal de pedido de marca pelo INPI é…

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Os Principais Passos Para o Registro de Marca no INPI

etapas registro de marca

No post desta semana falaremos sobre os principais passos para o registro de marca no INPI. É comum recebermos questionamentos sobre o funcionamento do processo de marca. Quais os passos? Como ocorrem? Qual a importância? Considerando isso, decidimos elaborar um material bem completo sobre o tema. Caso você queira entender a linha do tempo, acesse este link. Sem dúvida, como sempre insistimos, o primeiro passo é a busca de marca.   Passo 1: Busca de marca no INPI Em primeiro lugar, dentre os principais passos para o registro de marca no INPI, temos a busca de marca. São necessários os seguintes passos:   Classificação para Busca de Marca no INPI Em primeiro lugar, reúna informações sobre o seu negocio. Com as informações em mãos, classifique sua marca de forma adequada. Isto é: defina atividades compatíveis com as que você…

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É Possível Alterar meu Logo no Registro do INPI?

Trocar registro logotipo no INPI

Sem dúvida esta é uma das perguntas que mais recebemos: É possível alterar meu logotipo no registro da marca do INPI? Antes de mais nada esclarecemos que este post se refere às marcas mistas e figurativas. E não às nominativas, por não serem compostas com logotipos. Pois bem. Do mesmo modo que não é possível alterar o nome de uma marca no INPI, tampouco se pode alterar seu logotipo. Mas por quê? Basicamente por dois motivos.   Transparência com os demais titulares de marcas Em primeiro lugar, o INPI protege a marca conforme o registro. Como se sabe, os titulares prudentes fazem uma boa busca no banco de dados do Instituto. Assim, quando vão registrar suas marcas, levam em consideração o que consta registrado. E buscam se afastar das marcas já existentes. Eles não só analisam os nomes das…

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