ALERTA:

– Mantenha o nome da sua marca em sigilo até CONTRATAR um especialista.

– O INPI não envia boletos. Recebeu cobrança? Não pague, procure um especialista.

– ATENÇÃO COM GOLPES! Caso fique em dúvida do contato oficial do seu consultor exclusivo, confira aqui.

Quem Pode Registrar Marca no INPI?

Quem pode registrar marca no INPI

Quem Pode Registrar Marca no INPI? Quem pode registrar marca no INPI é uma dúvida bastante rotineira. Baseado nisso, decidimos compilar algumas informações neste post.  De acordo com o que consta no Manual de Marcas do INPI, em seu item 1.5 “Podem praticar atos no INPI as pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, independentemente de possuir ou não procurador”. Além disso, “Requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil”. Da mesma forma, dispõe o artigo 128, da Lei de Propriedade Industrial: “Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.” Ou seja, podem registrar marca pessoas jurídicas e pessoas físicas, residentes no Brasil, ou não. Desde que respeitado o disposto no Manual e na LPI.  Outrossim, é necessário que o titular da marca tenha legitimidade para atuar…

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Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI?

PRAZOS-INPI

Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI é uma dúvida comum. Sem dúvida, saber o prazo para cada ato no processo de marcas é de extrema importância. Por isso, no intuito de esclarecer de uma vez por todas essa questão, fizemos este post.   Quem define os prazos no processo de registro de marcas? Primeiramente é importante saber que há uma Lei específica que regulamenta os processos de marcas: A Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o artigo 212, da Lei 9.279, de 1996, “Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.” Dessa forma, conforme previsto na legislação vigente, o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI é de 60 dias. Contados a partir da publicação do…

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Como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI?

alterar cadastro pessoa jurídica INPI

Como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI é o tema do post de hoje. Você verificou que possui direito à taxa federal reduzida. Todavia, quando foi emitir a GRU, inesperadamente a taxa federal indicada foi a mais alta? Isso pode ter acontecido em razão de seu cadastro estar errado. Sobretudo se você for pessoa jurídica com enquadramento de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Mas não se preocupe. A seguir ensinaremos como alterar a pessoa jurídica no cadastro do INPI.   Alterando o Cadastro Pois bem! Para readequar/alterar o seu cadastro, primeiramente clique aqui.     No momento em que a tela acima abrir, você deve inserir seu login e senha para acessar. Caso ainda não tenha cadastro, clique aqui.   Logo após, será carregada a tela abaixo:      Ao lado de “Cliente” clique…

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Nomes curtos, com boa fonética e passíveis de registro

Procurando bons nomes para empresas, produtos ou serviços

Nomes “Bons” para registro da marca no INPI e com domínio na internet adequado é o tema do post de hoje. Quer saber mais? Segue a leitura! Desde 1985 é possível ser “dono” de um domínio. Ou seja, registrá-lo sob sua propriedade. Marcas como Apple.com, hp.com, Simens.com, Microsoft.com e Xerox.com foram registradas entre 1985 e 1987. No Brasil, apenas em 1989 se tornou possível registrar domínios com “.com.br”. Em 1996 a Internet foi popularizada e se tornou mais comum o registro de domínio pelas marcas. Na verdade estas se viram obrigadas a registrar seus domínios. Certamente as principais exigências que recebemos para a criação de marca são: nomes curtos, com boa fonética e domínio livre na Internet. Além de que tal nome seja viável para registro no INPI, claro. Em razão disso, sem dúvida, estes nomes estão cada vez…

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