Categoria: registro de marca

O que é uso anterior de boa-fé? Como comprovar? Se você também já teve essa dúvida, vem ler o post da semana. Muito se fala sobre o direito de precedência ou uso anterior de boa-fé. Mas vemos, na prática, que ainda há muita dúvida sobre o tema. Por isso, esperamos esclarecer todas as questões a partir de agora.   Regra geral de prioridade Via de regra terá direito ao uso da marca quem primeiro obtiver o registro no INPI. De acordo com o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.   Além disso, dispõe o Manual…

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Hoje responderemos à seguinte pergunta: Tenho CNPJ e Domínio. Preciso registrar minha marca? Sem dúvida! Pedir sua marca ao INPI é a única maneira de formalizar o registro. Embora a proteção de um negócio deva ser ampla, há uma escala de prioridades. O registro da marca no INPI deve estar em primeiro lugar. De fato, há uma certa confusão em torno dessas questões. Não só com relação ao CNPJ e ao Domínio, mas também às redes sociais. Entretanto, como explicaremos a seguir, se tratam de coisas distintas.   Tenho CNPJ, Domínio e redes sociais. Preciso registrar minha marca? Em primeiro lugar, vamos esclarecer a função de cada um desses pontos.   O que é um CNPJ? De acordo com este post da empresa Contabilizei: O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele…

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Sem dúvida, uma das perguntas que mais recebemos é: Minha Marca é Distintiva? Conforme o item 5.9, do Manual de Marcas do INPI, O conjunto marcário é formado pela combinação de elementos nominativos, figurativos ou tridimensionais, sujeitos a diversos níveis de integração, destinando-se a identificar produtos ou serviços, com variável grau de eficácia distintiva e capaz de gerar uma impressão imediata junto ao público-alvo. A impressão de conjunto corresponde à percepção originada pela combinação de todos os seus elementos. Isto é: o conjunto deve ser identificado pelo público de forma imediata. O público deve entender que aquele sinal “pertence” àquela marca. Dessa maneira, de início já entendemos a importância da distintividade. Mas como verificar se a minha marca é distintiva? Em primeiro lugar, fazendo uma boa busca de marca. Saiba mais neste post. Além disso, segue a leitura que…

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É provável que a maioria dos titulares de marca já tenha se feito a seguinte pergunta: Posso trocar de procurador no INPI? Mesmo que você já tenha contratado uma empresa ou um procurador autônomo, você pode querer trocar. Isto é comum. Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que é a figura do procurador.   O que é um procurador? Procurador é um representante legal. Quem vai representar os interesses do titular no INPI. A Lei da Propriedade Industrial menciona, em seu artigo 126, o que segue: Art. 216. Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados. Mas como eu constituo um procurador? Como “peço pra alguém me representar no INPI”? Através de uma procuração. Ou seja, um documento autorizando que um terceiro lhe represente.   O que é uma procuração? De acordo…

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