Categoria: registro de marca

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma parcela importante da economia brasileira, sendo a categoria de empresa escolhida por milhões de pequenos negócios em todo o país.   Mas uma dúvida comum entre os MEIs é: “Posso registrar uma marca mesmo sendo MEI?”   No post de hoje vamos esclarecer esta dúvida!   O que é MEI?   O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.   Para se enquadrar como MEI, é necessário: -Faturar até R$ 81 mil por ano; -Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; -Ter no máximo um empregado registrado; -Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI.   Com o registro como MEI, o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários e pagar tributos em valor…

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Profissionais que atuam como representantes comerciais de marcas estrangeiras no Brasil frequentemente se deparam com uma dúvida: é possível registrar a marca que representam em seu próprio nome no INPI?   Vamos esclarecer essa dúvida hoje!   Imagine que uma empresa estrangeira confia a representação de sua marca a um parceiro no Brasil. Se esse representante registra a marca em seu nome, sem qualquer contrato ou autorização que permita isso, ele está se apropriando indevidamente de um ativo que não lhe pertence.   Essa conduta compromete não apenas a relação comercial, mas também pode configurar má-fé e ensejar responsabilização judicial.   A comprovação de que a parte conhecia ou deveria conhecer a existência de uma marca já registrada no exterior é suficiente para que seja declarada a nulidade dos registros da marca no Brasil. E como se trata de…

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   Se você tem uma marca registrada ou está pensando em registrar, talvez já tenha ouvido falar em dois caminhos para expandir o negócio: licenciamento e franquia.   Embora os dois envolvam o uso da marca por terceiros, são negócios bastante diferentes— e é importante entender o que cada um significa antes de tomar qualquer decisão.   Licenciamento de marca   No licenciamento de marca, o titular (ou seja, o dono da marca registrada) autoriza outra pessoa ou empresa a usar essa marca em produtos ou serviços específicos, sem necessariamente envolver a transferência de um modelo de negócio completo.   Funciona como uma permissão formal: o licenciado pode explorar comercialmente a marca — por exemplo, colocando o nome em uma linha de roupas, cosméticos ou brinquedos —, mas com autonomia para decidir como produzir, vender e gerenciar o negócio….

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O Dia dos Namorados é uma das datas mais esperadas pelos consumidores e representa uma excelente oportunidade para as marcas se destacarem e impulsionarem suas vendas. Sendo um dos maiores momentos de consumo do ano, a data movimenta especialmente o mercado de presentes que simbolizam afeto, cuidado e personalização.Entre os produtos mais vendidos estão perfumes, chocolates, joias, peças de moda e kits personalizados. No entanto, mais do que escolher os itens certos, é essencial que as marcas estejam atentas a um aspecto estratégico muitas vezes negligenciado: a proteção do nome da campanha como marca. Neste post, explicamos por que registrar o nome ou slogan da sua campanha pode ser um diferencial competitivo e jurídico importante.       Por que registrar o nome da campanha?   Evita cópias por concorrentes   Campanhas de sucesso tendem a ser imitadas. Se…

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