Hoje vamos falar sobre registro de marca e VMC (Verified Mark Certificate). Qualquer empresa que se comunica por e-mail com clientes e parceiros precisa cuidar de duas coisas ao mesmo tempo: da segurança digital e da proteção jurídica da sua marca. Nesse cenário entram dois recursos que estão ganhando espaço: o padrão BIMI (Brand Indicators for Message Identification) e o certificado VMC (Verified Mark Certificate).
Eles permitem que o logotipo oficial da empresa apareça ao lado dos e-mails enviados em provedores como Gmail, Yahoo e Apple Mail. Isso dá mais confiança para quem recebe a mensagem.
Mas sem registro de marca não é possível emitir o VMC e, sem VMC o logotipo não aparece de forma certificada pelo BIMI.
Questões jurídicas em registro de marca e VMC (Verified Mark Certificate)
Em termos jurídicos, o registro de marca é o ato que reconhece oficialmente quem é o titular daquela marca e concede o direito de uso exclusivo do sinal distintivo no território nacional para determinados produtos ou serviços. O certificado de registro emitido pelo órgão competente funciona como um verdadeiro título de propriedade: ele mostra quem é o dono, define o alcance da proteção e serve como prova em disputas sobre uso indevido ou concorrência desleal.
É com base nesse título que entra o VMC – Verified Mark Certificate.
O que é o VMC (Verified Mark Certificate)
O VMC é um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora independente. A função dele é simples de entender: garantir que o logotipo que aparece ao lado do e-mail pertence, de fato, à empresa que está enviando a mensagem. Para fazer essa verificação, a autoridade certificadora precisa de um documento oficial que comprove a titularidade do logotipo. Na prática, isso significa exigir o certificado de registro de marca emitido por órgão oficial de propriedade industrial, como o INPI, e conferir se o logotipo que será usado no e-mail corresponde à marca registrada.
Se não houver registro válido, não há base jurídica sólida e o VMC não é emitido.
O BIMI é o padrão que faz o logotipo aparecer na caixa de entrada, ao lado do nome do remetente. Mas o BIMI não “decide sozinho” qual logotipo pode ser exibido. Ele funciona em conjunto com o VMC e com outros mecanismos de segurança do e-mail, como SPF, DKIM e DMARC. Em uma visão simples: o BIMI é o padrão que exibe o logo, o VMC é o certificado que autoriza o uso daquele logo, e o registro de marca é o documento jurídico que permite que o VMC exista.
Portanto, sem o registro de marca, a certificadora não tem como afirmar que aquela marca é realmente da empresa; sem essa certeza, não há VMC; sem VMC, o BIMI não pode entregar toda a sua função de mostrar um logotipo verificado.
Registro de marca e VMC (Verified Mark Certificate) na prática
Do ponto de vista prático, o registro de marca e o Verified Mark Certificate, traz várias consequências. Quando a empresa registra a marca e depois implementa VMC e BIMI, ela aumenta muito a proteção da sua identidade digital. Fica mais difícil para terceiros enviarem e-mails falsos usando o nome e o logotipo da empresa, o que reduz o risco de golpes. Além disso, para o destinatário, ver o logotipo oficial, validado por certificado, passa a ser um sinal de confiança.
Por isso, antes de pensar em ver o logotipo no Gmail ou em contratar um VMC, a empresa precisa responder a uma pergunta básica: nossa marca está efetivamente registrada no órgão oficial competente? Se a resposta for não, o primeiro passo é entrar com o pedido de registro de marca. Depois da concessão, é possível buscar a emissão do VMC junto a uma autoridade certificadora e, em seguida, configurar o BIMI de acordo com as exigências técnicas.
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Nos vemos no próximo post!
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Autora:
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual
