O INPI não precisa atuar em seu favor. É isso mesmo. A autarquia não possui obrigação de “defender os direitos” dos titulares de marca. Sua obrigação, dentre outras, é de analisar e deferir – ou não – os pedidos de registro.
Anteriormente falamos sobre a importância de certos atos junto ao INPI. Uma boa busca de marca; Um registro bem feito; Um acompanhamento ativo; A importância de recorrer de um indeferimento.
Da mesma forma, falamos sobre o ato estratégico de se opor à pedido de marca igual ou semelhante à sua.
Pois bem. Todos os atos mencionados se tratam de estratégias para minimizar os riscos para a sua marca. Para o seu mercado. Para os seus negócios. E por quê? Porque o INPI deve agir com imparcialidade.
Surpreendentemente vemos no mercado informações como “não precisa se opor. O INPI é quem vai decidir”. De fato quem decide é o INPI. Contudo, não se opor aumenta as chances de deferimento de marca prejudicial à sua. Assim, sua marca corre o risco de se diluir. Saiba mais sobre diluição me marca neste post.
Igualmente, não se manifestar à oposição apresentada diminui as chances de ter sua marca deferida. É isso que se quer?
Certamente não. Por isso, esteja atento e atuante. Exponha seus argumentos ao INPI. Não só monitore o seu processo, mas também vigie constantemente o banco de dados da autarquia.
Além disso, há outras razões para você zelar por seu processo. Vejamos.
Redução de tempo para a análise de processos
Além de o INPI não precisar atuar em seu favor, hoje em dia sequer seria possível. Isso em razão do Sistema de Madri. Saiba mais aqui.
Embora a autarquia ainda não tenha se adequado integralmente ao sistema, algumas mudanças foram sentidas. Por exemplo, o tempo de análise dos processos, por exigência do sistema, reduziu. O que antes era analisado em até 3 anos, hoje em dia deve ser em até 12 meses. Ou seja, um terço do prazo anterior. Nos casos em que há oposição, deve ser analisado em até 18 meses.
Na prática, o INPI tem analisado os processos em 6 a 10 meses. Neste post falamos mais sobre os prazos no processo de marcas.
Em contrapartida, não se tem notícias de que o quadro de funcionários da autarquia tenha aumentado. Ou seja, são os mesmos analistas tendo que cumprir prazos dois terços menores. Inegavelmente possuem menos tempo para analisar os pedidos. Análises mais rápidas pode ser menos aprofundadas.
Dessa forma, apresentar sempre seus argumentos pode ajudar o INPI a entender melhor o caso, de forma mais ágil. Entendendo melhor o caso, certamente haverá uma decisão mais justa. Você dá ao INPI acesso rápido ao que é mais importante. Assim, a autarquia pode ser mais efetiva na decisão.
A resolução 88/2013 demonstra que O INPI não precisa atuar em seu favor
Ratifica a ideia de que o INPI não precisa atuar em seu favor a resolução 88/2013.
De acordo com o que consta no artigo 7º da resolução, não serão avaliadas, para o deferimento de uma marca, as classes afins. Ou seja, imagine a seguinte situação:
Há uma marca de nome “X” registrada para comércio de roupas, na classe 35. Um terceiro pede a marca de nome “X” para camisetas, na classe 25. De acordo com a resolução, é provável que seja deferida.
Vejamos o que dispõe o artigo mencionado:
Art. 7º Para a verificação e análise da disponibilidade do sinal marcário, o examinador realizará busca de anterioridades, que será feita exclusivamente nas classes reivindicadas no pedido em análise, ressalvados os casos de correspondência entre classes pertencentes a sistemas classificatórios distintos. (Redação dada pela Resolução nº 248/2019 (grifo nosso)
Só para exemplificar: Se você for titular da marca “X”, na classe 35, e não se opuser ao registro da marca “X”, na classe 25, esta será deferida. Assim, sua marca se diluirá.
Além disso, seus consumidores comprarão da marca de terceiro pensando estar comprando da sua.
Por isso, não deixe seu processo de marca nas mãos do INPI. O INPI não precisa atuar em seu favor. O INPI nem poderia atuar em seu favor, pois deve ser neutro.
Proteja seus direitos de forma eficiente. Caso queira contar com profissionais qualificados e experientes, entre em contato. Será um prazer lhe atender.
Até o próximo post. 🙂
